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Anatel assume erro sobre adoção de franquia de dados para banda larga. Mas e agora?

Da série “Antes tarde do que nunca”: em seu último relatório da Ouvidoria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu aquilo que 99,9% do país já sabia: de que adotar a franquia de dados para internet banda larga fixa é um erro e que a agência adotou um posicionamento equivocado sobre o assunto. 

O relatório foi produzido por Aristóteles dos Santos, ouvidor da Anatel. No texto, ele afirma que “a Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão [a franquia de dados para internet banda larga fixa]. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor”. 

Ou seja, trata-se de um reconhecimento de que a agência falhou ao tratar sobre assunto. 

RM
Rui Maciel
Implantar a franquia de dados só é aceitável se as operadoras oferecem quantidades generosas de GB mesmo nos planos mais básicos
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Leitura errada da legislação

Entre outros pontos do relatório, Santos destaca que a agência fez uma leitura equivocada da legislação, ao se posicionar em favor das operadoras na questão da franquia de dados.  Segundo seu texto “Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”. 

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Anatel finalmente reconheceu sua postura equivocada na questão das franquias da banda larga/ © ANATEL

“Vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores. É lamentável e controversa esta visão até o momento não revista pela alta direção da Agência, mas que entendemos ainda pode desfazer esse equívoco.”

Os preços cobrados pela banda larga no Brasil

Outro ponto interessante levantado por Santos – e que também não é exatamente uma novidade – fala sobre os preços cobrados pela internet banda larga fixa no Brasil. O relatório traz uma tabela comparativa, com serviços de banda larga de diversos países, indicando velocidades, se há franquia de dados e, mais importante, quanto do salário mínimo é consumido ao pagarmos pelo serviço. 

TABELAANATEL
A internet banda larga fixa consome 15% do salário mínimo no Brasil. Em outros países, a média é 5%/ © Anatel

A partir da análise dessa tabela, o relatório chegou a cinco conclusões:

  • Planos com franquia convivem com planos ilimitados;
  • Especificamente, os planos ILIMITADOS, são direcionados para usuários Heavy Users;
  • Os planos com franquia, em geral, atendem a usuários de Plano Básicos, sendo, portanto, mais baratos;
  • Os planos com Franquias limitadas, em geral, ofertam mais que 100 GB por mês. Aqui no Brasil, a Vivo, por exemplo, queria oferecer apenas 10 GB aos pacotes mais populares (com 200kbp/s de velocidade) e 130 GB nos mais caros (com 25Mb/s). Ou seja, algo totalmente desproporcional com o que é praticado mundo afora.
  • Custo médio dos planos de banda larga em geral, comparado ao salário mínimo de cada país, sai mais caro no Brasil. Por aqui, pagar pela mensalidade do serviço compromete 15% da renda, enquanto a média geral é de cerca de 5%.   

Quais os próximos passos sobre o assunto?

É difícil dizer, infelizmente. João Batista Rezende, até então presidente e conselheiro da Anatel, entregou os cargos em agosto último por “razões de ordem pessoal”. Em seu lugar deve entrar Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele ainda não foi confirmado oficialmente no cargo, já que precisa ainda passar por uma sabatina, o que só deve acontecer após a votação impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Logo, com essa troca de comando, é complicado prever qual será o posicionamento da ANATEL sobre o assunto para os próximos meses. O que podemos esperar – e torcer – é que o relatório de Aristóteles dos Santos (que também está deixando o cargo) seja levado em consideração e a agência enterre de vez essa questão das franquias na banda larga fixa. Ou, ao menos, aperfeiçoe os planos de forma que heavy users e usuários médios tenham suas necessidades atendidas. 

Estaremos de olho. 

E você acha que as operadoras recuaram de vez na questão das franquias para internet banda larga fixa?

Os comentários favoritos dos leitores

  • Rafael Dantas há 3 meses

    Agora eles "admitem o erro" porque não é mais interessante ficar batendo nessa tecla. Até o "boneco de alpiste" do João Rezende saiu de fininho, pois ele só fez aquilo que mandaram ele fazer.
    Ficou tão óbvio que esse "limite" só traria benefícios as operadoras. Até quem não entende nada de internet percebeu isso de cara.
    Uma das coisas mais positivas desse episódio infame foi a certeza de que as agências reguladoras são tão inócuas quanto vendidas. Agora só falta as pessoas descobrirem que a democracia só existe no papel...

  • Ronaldo Correia há 3 meses

    Só porque o povo pressionou, a máfia vermelha do PT caiu e o novo governo não apóia essa sacanagem. Nota zero para a ANATEL. Tomara que o Temer acabe com esse antro de corrupção!

  • Ricardo Potter há 3 meses

    Reduzir o estado já. Fim da Anatel, redução de impostos drástica, estímulo a companhias de fora a entrar no Brasil = mais empregos + concorrência + melhora do serviço + menor custo. Vivemos um verdadeiro cartel nas telecomunicações.

53 Comentários

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  • Eu sou a favor de redes P2P exchange, infraestrutura descentralizada, por que raios nós precisamos das operadoras? imagina uma rede em que cada pessoa tem um roteador wifi com um alcançe de 1km, e as pessoas começam a interligar a bgç igual em cuba.

  • Verdade seja dita?
    A ANATEL é um órgão comprado pelas operadoras. Irá aprovar tudo o que elas quiserem e só estão voltando atrás da cagada que fizeram com relação ao posicionamento sobre o limite de dados da Banda Larga Fixa, pois isso é um absurdo, principalmente para quem já tem contratos firmados com as operadoras.

  • Acho que ainda não acabou...
    vem algo para ferrar com os brasileiros!

  • Tá certo isso ?? eu vi mesmo uma internet ali de 200mbps e 100mbps de upload ou estou sonhando ??

  • FINALMENTE!

  • Algumas coisas sombrias acontecem dentro da Anatel, o órgão vê o lado das operadoras e não da população.

  • Agora só resta torcer para que o próximo já não tenha recebido uma "maleta recheada" das operadoras, e queira voltar com essa palhaçada de franquia....

  • Agora só resta torcer para que o próximo já não tenha recebido uma "maleta recheada" das operadoras, e queira voltar com essa palhaçada de franquia....

  • Sou a favor de franquias, mas não sou a favor de um aumento astronômico nos planos ilimitados. Penso assim: quem trabalha e faz faculdade ou só trabalha acaba ficando muito tempo fora de casa. Ou seja, acaba usando a rede Wifi do trabalho e/ou da faculdade. Quando chega em casa, usa alguns minutos ou nem usa e já vai dormir. Acredito que acaba saindo caro, pois muitíssimas pessoas paga pelo telefone fixo mais a net. Se fosse com franquias, os planos sairiam mais baratos. Ou seja, haveria uma economia.

    • Legal, então ligue para sua operadora e peça para limitar a sua Internet, já que é a favor de franquias. Se for levar esse pensamento em conta, nunca ia sair de um carro 1.0 só pq não dá pra correr na cidade...

    • Se você não pode usar sua internet fixa, não perca seu dinheiro: cancele seu plano. Se quiser pagar por uma internet limitada por um preço (supostamene) justo, use sua rede móvel.

    • Tu e a favor a franquia, fica usando o 3g ou 4g pow, cancela tua internet fixa babaca, porque 99,9% e contra essa palahaçada, tu e e um mau amado na vida, pq teus filhos se vc tiver vai gostar de saber que tua internet fixa e franquiadmas e eles nao vao mais poder assistir os desenhos deles no netflits avontade, acorda tabucudo.

    • acontece que eles não iriam reduzir o valor para casos de franquias limitadas. eles iriam aumentar para casos de não-limitadas, então você continuaria pagando a mesma coisa e teria o limite definido. hoje talvez sua situação seja de usar pouco, mas isso pode mudar e você pode passar a precisar de uma banda ilimitada. e ai ?
      se os preços praticados e quantidades de limitações fossem comparaveis às de outros países, como mostrado na tabela acima, eu também acho que seria justo. Média de 5%, seria um plano de aproximadamente 40 reais para uns 100GB, 200GB limitados... aí seria bom o preço.. e uns 100 reais para ilimitado... mas...

    • Eu só quero ver daonde vai sair esse wifi do trabalho ou faculdade quando eles tiverem que pagar pelo seu acesso "grátis"

  • Os serviços mais caros e de péssima qualidade está no brazilzilzilzilzilzil, uma vergonha!!!!

  • A decisão de existir franquia ou não para planos de internet será feita baseada única e exclusivamente na força do lobby e na quantidade do "jaba" que as operadoras colocarão na jogada. É ingenuo, no Brasil, pensar que algum relatório técnico fará diferença nessa questão. A única coisa que pode pesar contra é um desgaste político que não compense o aceite ao "jaba".

  • As operadoras piram pq vêem as quantidades de chamadas de voz tradicional e SMS caírem em queda livre. Claro! Se tem WhatsApp e outros apps similares pra falar de graça, quem é que não quer? Ahhhhh, mas temos que ficar subordinados a esse lixo de serviço, só enchendo o bolsinho dessas operadoras podres? Por mim que vão à falência. Sai fora..

  • A gente paga a internet mais cara do mundo pra ter um serviço lixo! Reclamamos e nada adianta.. uma pessoa acostumada a usar e baixar bastante coisa, ver muitos vídeos e tals não vai se adaptar a ser "podada". Se isso vigorasse, o nível de reclamações e de processos iriam aumentar exponencialmente.. já é uma grande M... Eles vão é falir com tanto processo.. até porque se for franquia limitada, os valores pra continuar tendo uma navegação, digamos assim, bem tranquila e sem tantas privações, devem ser muito caros.. melhorem o lixo de qualidade do serviço pra poder querer tentar conversar sobre franquia... Dizem que é tendência mundial ser internet com franquia.. mas e o lixo de qualidade de serviço? É ó, uma bosta.. sai fora... Isso é uma forma de censura disfarçada. Não engulo!

    • Eu e uma galera de mais de 300 pessoas ja estavamos marcando um terrorismo, nos armarios da vivo da oi da net, com bombas caseira, iriamos destruir tudo na calada da noite

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