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WhatsApp: bloqueio é suspenso e serviço é restabelecido em todo país

Atualizado: Comunicado do WhatsApp sobre a suspensão do bloqueio

Nesta terça-feira (19/7), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o WhatsApp, mais uma vez, tivesse seu funcionamento suspenso em todo o Brasil. Após horas de suspensão, eis que o serviço é restabelecido no país. Confira o comunicado emitido pelo WhatsApp sobre a suspensão do bloqueio clicando aqui.

Destacar mudanças recentes

Suspensão do bloqueio

O bloqueio foi derrubado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e, aos poucos, o serviço foi reestabelecido em todo país. Abaixo, você confere o comunicado enviado pelo WhatsApp ao AndroidPIT:

Estamos satisfeitos com o fato das pessoas estarem acessando o WhatsApp novamente no Brasil. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o bloqueio por interpretar o parecer como desproporcional e por violar a liberdade de expressão fundamental das pessoas. Em sua decisão, o presidente do STF enfatiza como as pessoas em todo o país, incluindo membros do Judiciário, contam com o WhatsApp para se comunicar todos os dias, e como todos são afetados quando o serviço é bloqueado. Esperamos que a decisão coloque um ponto final nos bloqueios que têm penalizado milhões de brasileiros para que eles possam continuar usando serviços como WhatsApp para manter contato com quem realmente importa para eles.


Sobre o bloqueio do WhatsApp pela justiça do RJ

De acordo com o canal de notícias GloboNews, a decisão de bloquear o WhatsApp partiu da juíza Daniela Barbosa. Isso aconteceu porque o Facebook - controlador do WhatsApp -  já teria sido notificado por três vezes para interceptar e enviar à Justiça mensagens que auxiliariam uma investigação policial no município de Duque de Caxias, localizado na região da Baixada Fluminense, próximo ao Rio de Janeiro. 

Além de negar o envio das informações à Justiça, o Facebook teria pedido informações sobre a investigação em questão, que está em andamento e corre sob sigilo de Justiça. Ela está sendo feita pela 8ª Promotoria de Investigação (pertencente 3ª Central de Inquéritos), em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

Os argumentos da juíza

Diante do pedido de quebra e interceptação das mensagens, a juíza Daniela Barbosa afirmou que o Facebook se limitou a responder - em inglês - de que não seria possível o envio das mesmas à Justiça, o que representava, segunda a magistrada, "total desprezo às leis nacionais". Na decisão, a juíza afirma:

"Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto, quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação. 

O juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento da ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos. 

Nesse sentido, os representantes do aplicativo WhatsApp nada fazem para o cumprimento efetivo da ordem judicial, sendo que ordens idênticas já foram determinadas por juízes de diversos Estados deste País. Deve-se registrar que o Juízo não solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento". 

A juíza também pede que o Facebook realize a desabilitação da chave de criptografia, com as mensagens sendo desviadas em tempo real antes de implementada a criptografia. De acordo com a magistrada, se o Facebook teve tecnologia para codificar (encriptar) a troca de mensagens, também deve ter recursos para quebrar essa proteção e enviar as mensagens quando solicitado. Por fim, a juíza Daniela Barbosa afirma:

"Ora, se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas e esta informação é sempre rechaçada por peritos da política federal e da polícia civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judiciais que até então alegava ser impossível, deveremos então concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos. 

Evidentemente, não se questiona o fato de o Facebook zelar pelos seus serviços, preservando a intimidade e privacidade de seus usuários de hackers que infestam o mundo virtual. Mas há de se considerar, porém, que a codificação criptografada imposta às conversações online pelo WhatsApp não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas. 

Nem se deve entender que a quebra do sigilo e interceptação telemática do aplicativo traria insegurança aos usuários, uma vez que a decisão judicial é sempre fundamentada, específica e abraça usuários que estejam praticando crimes dentro do território nacional. Ligações telefônicas ou correios eletrônicos jamais deixaram de ser confiáveis em virtude da possibilidade legal de quebra.

Embora se diga, no âmbito geral, que a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp causa transtorno aos seus milhões de usuários, é necessário enxergar justamente o oposto, pois as investigações criminais onde atuam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, visam atender, justamente, à população como um todo. O prejuízo maior, assim, quando o Facebook do Brasil descumpre uma ordem judicial, é da sociedade."

O posicionamento do WhatsApp, empresa do Facebook

Em contato com o AndroidPIT, a assessoria do WhatsApp ofereceu a seguinte declaração:

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.

Confira outros detalhes aqui.

Como usar o WhatsApp depois do bloqueio judicial

O WhatsApp pode ser bloqueado por uma determinação da justiça, porém, existe uma forma de usar o aplicativo, confira abaixo.

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O uso do WhatsApp pode ser feito usando um VPN / © ANDROIDPIT

A primeira coisa é saber o que não fazer: não force o fechamento do aplicativo, não limpe o cache ou apague os dados do WhatsApp. Isso eliminará todos os diálogos e fotos sem resolver o problema.

Se quiser continuar a usar o aplicativo durante o período de bloqueio, muitos usuários têm recomendado o uso do VPN. Serviços como o Private Tunnel ou o Betternet têm possibilitado o uso do aplicativo de mensagens. Para saber como usá-los, confira o artigo abaixo:

Private Tunnel VPN Install on Google Play Free VPN -Betternet WiFi Proxy Install on Google Play

O histórico de bloqueios do WhatsApp no Brasil

Essa é terceira vez que o funcionamento do WhatsApp é interrompido no país. A última vez ocorreu no dia 02 de maio deste ano. Assim como desta vez, a causa para o bloqueio do app é a recusa do Facebook em cumprir uma determinação judicial, em que lhe foram solicitadas informações que deveriam auxiliar uma investigação policial.

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O whatsApp já foi suspenso no país três vezes por decisão judicial / © AndroidPIT

Primeiro bloqueio do WhatsApp - 17 de dezembro de 2015

A notícia sobre o corte do WhatsApp foi antecipada pelo jornal Folha de São Paulo, que publicou no dia 17 de dezembro um breve relato sobre a medida que seria tomada a partir da meia noite pelas operadoras. Assim, as operadoras foram obrigadas, sob pena de multa diária, a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional e a garantir que nenhuma troca ou coleta de dados, conexões clandestinas ou ligações via VoIP pudessem acontecer num período de 48 horas.

Com a interrupção do serviço, aproximadamente 100 milhões de usuários brasileiros foram prejudicados antes mesmo da meia noite determinada pelo Ministério da Justiça, visto que os primeiros problemas de conexões foram relatos pelo Twitter às 23:32 desta quarta-feira.

A medida partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, e já havia sido acatada pelo Ministério da Justiça no início da semana. Entretanto, todo o processo estava sob sigilo, visto que este se trata de uma operação Federal para investigação de dados e denúncias que circulam na rede do WhatsApp. Essa investigação pode estar relacionada com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e um de seus integrantes acusado de latrocínio e tráfico de drogas.

Em julho, o Ministério da Justiça havia protocolado o pedido de quebra de sigilo de dados ao Facebook, dono do WhatsApp, que não respondeu ao pedido no prazo determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mais tarde, em agosto, o Facebook foi intimado e multado ainda sobre o mesmo pedido, entretanto, a empresa se negou a divulgar os dados solicitados.

A medida foi acatada pelo Estado em dezembro, que agiu com base na lei do Marco Civil da internet e obrigou todas as operadoras a bloquearem o serviço pelo período de 48 horas. O período definido correspondeu ao prazo dado pelo STJ ao TJ-SP para que as investigações sejam feitas em toda a rede do WhatsApp.

Na época, segundo o Gizmodo, as operadoras foram comunicadas sobre o bloqueio e obrigadas a garantir que não ocorra o tráfego de informações, coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários da rede. No comunicado, as operadoras foram informadas que a decisão tem relação com investigações de facções criminosas.

Depois de 12 horas, WhatsApp voltou a funcionar

O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o retorno dos serviços de mensagem do aplicativo do WhatsApp em todo o Brasil 12 horas depois. A informação foi divulgada do Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A OI foi a empresa responsável pela liminar pedindo a revogação do bloqueio

De acordo com Souza na época, "o bloqueio afetaria um número muito grande de brasileiros e existiam outras formas de fazer a empresa pagar". A operadora Oi foi a responsável por entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio.

Segundo bloqueio do WhatsApp - 2 de maio de 2015

De acordo com a Folha de São Paulo, a decisão pelo segundo bloqueio do WhatsApp - pelo prazo de 72 horas - foi do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), sendo que as operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo receberam a ordem judicial e cumpriram o bloqueio. Caso as empresas de internet não cumprissem a determinação, deveriam pagar R$ 500 mil por dia.

O bloqueio foi definido  depois que o WhatsApp se negou a cumprir determinação de quebra de sigilo de dados trocados entre investigados criminais relacionadas à uma quadrilha interestadual de drogas investigada pela Polícia Federal.

O juiz que determinou o segundo bloqueio é o mesmo que havia determinado a prisão preventiva do VP do Facebook na América Latina

Em março deste ano, o mesmo juiz havia determinado a prisão preventiva de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, após a empresa descumprir ordens judiciais em investigações que envolviam o crime organizado e o tráfico de drogas.

Pedido de recurso

Após afirmar, mais uma vez, a decepção com a ordem da Justiça brasileira em bloquear o WhatsApp no país, ainda na segunda-feira, a equipe do Facebook resolveu reagir: a rede social entrou com uma ação legal, pedindo a revogação da decisão na Justiça.

Contudo, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou o pedido da rede social para desbloqueio do app no Brasil na manhã do último dia 03 de maio. De acordo com Siqueira Neto, o app possui recursos e capacidade técnica para cumprir a decisão judicial e fornecer os dados solicitados pela justiça:

No segundo bloqueio do WhatsApp, o Facebook teve o primeiro pedido de revogação indeferido

Posteriormente, o WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e o serviço deve ser desbloqueado para os brasileiros. O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, aceitou o pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

 

Este artigo será atualizado com as informações mais recentes sobre o bloqueio do WhatsApp.

Fonte: G1

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Lordney 19/jul/2016

    O Facebook deveria tirar o whatsapp do Brasil definitivamente. Quem quiser que vá cometer seus "delitos" no telegram, viber etc até não sobrar mais nada nesse país de quinta que ainda tira onda. Queria ver se o whatsapp fosse uma empresa brasileira com participação no mensalão se iria ter esse auê todo.

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