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Como denunciar a sua operadora em caso de corte da sua internet móvel

O bloqueio da internet móvel após o fim da franquia é proibido por liminar nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minhas Gerais, mas algumas operadoras não estão respeitando as decisões judiciais. Se você está sofrendo com o corte da sua internet móvel, saiba como reclamar seus direitos.

Em dezembro de 2014, as operadoras brasileiras deram início a um projeto que previa a mudança da forma como é tarifada a cobrança para utilização de internet móvel no país. As empresas passaram então a adotar o método aplicado em diversos países da Europa e Estados Unidos, onde, após o término da franquia, o usuário não pode mais navegar com a velocidade reduzida. Assim, Claro, Vivo, Tim e Oi passaram a informar aos usuários de serviços pré-pagos que, a partir do mês de dezembro, se dava o fim do uso da internet com velocidade reduzida.

Em contraposição, instituições de defesa do consumidor, como o Procon do Estado de São Paulo, moveram ações junto aos Tribunais de Justiça por causa da modificação unilateral que as operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e agora passou a ser cortado. Em declaração ao AndroidPIT, "o Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras". Em São Paulo, por exemplo, a multa diária pelo descumprimento da liminar pelas operadoras é de R$ 25 mil para cada tele.

O Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras.

Como denunciar a sua operadora em caso de corte da internet móvel

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer uma reclamação no Procon do cada Estado. Para tanto, basta ligar para o número 151 de qualquer lugar do país. Nos Estados onde as liminares já foram concedidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, você encontra abaixo como fazer uma reclamação caso a sua operadora tenha resolvido sacanear você. Vale dizer que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem canais específicos para tais reclamações, dado o número de usuários que tiveram a internet cortada pela operadora após o fim da franquia de dados:

Procon Quem pode reclamar? Canal para reclamação
São Paulo Todos os clientes que contrataram o serviço até o dia 11 de maio, um dia antes da liminar obtida pelo Procon-SP Procon-SP
Rio de Janeiro Todos que possuíam um plano até o dia 23 de fevereiro, quando da mudança das regras de planos pré-pagos pelas operadoras Procon-RJ
Paraná Todos que contrataram um serviço oferecido como “ilimitado” há menos de 12 meses Procon-PR
Santa Catarina Todos os contratos celebrados em todo território Catarinense até a data de 29.04.2015 Procon-SC
Minas Gerais Todos que assinaram contratos com as operadoras antes da vigência da Resolução 632/2014, que passou a permitir a extinção de promoções com aviso prévio de 30 dias Procon-MG

Como controlar o uso diário do pacote de dados do seu celular

Enquanto a justiça não toma uma decisão final em relação ao bloqueio da internet móvel após o fim da franquia de dados, caso sua operadora esteja cortando sua internet móvel, você pode usar ferramentas de monitoramento do uso de dados no seu celular para evitar tal limitação. Para tanto, indicamos o Internet Speed Meter que faz um bom trabalho sem exigir permissões de root. Para saber como usar o aplicativo, confira o tutorial abaixo:

internet speed meter2
Controle o consumo de dados do seu celular para não ficar sem conexão com a internet. / © ANDROIDPIT

E aí, a sua operadora já cortou o seu plano de internet depois do término da franquia de dados? O que você fez para reclamar seus direitos? 

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