Desbloqueio do Bootloader Motorola Vs Garantia

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21/nov/2014 18:43:12 via Web

Depois que publiquei minha visão jurídica sobre Root Vs Garantia, surgiram alguns questionamentos do pessoal, principalmente em relação aos aparelhos da Motorola, já que agora, é necessário primeiramente efetuar o desbloqueio do bootloader para poder efetuar root nos seus dispositivos mais recentes.

Ocorre que, para efetuar o desbloqueio do bootloader, a única forma conhecida até então, é utilizar a ferramenta disponibilizada pela própria Motorola em seu site. Se isso, por um lado, nos dá mais segurança no procedimento, por outro, se mostra oportunista e até mesmo ardiloso.

Explico. É que ao clicar na opção “Para desenvolvedores” na aba de “Ajuda” no site da Motorola, o consumidor é levado à essa página: https://motorola-global-portal-pt.custhelp.com/app/standalone/bootloader/unlock-your-device-a, que trás a seguinte informação:

image

Ocorre que, como já dito no post anterior, essa afirmação do fabricante em revogar a garantia legal do aparelho, não tem fundamento jurídico.

Essa minha afirmação é confirmada pelo conteúdo do Manual do Usuário, que deixa bem claro que somente as alterações que danificarem o aparelho é que não serão cobertas pela garantia. Bem diferente do que consta no site:

image

Essa contradição gritante de informação, me parece que se deve ao fato de que o conteúdo do site internacional da Motorola foi apenas traduzido para português (coisa comum em empresas multinacionais). Já o Manual impresso, que acompanha o produto vendido no Brasil, foi elaborado com um pouco mais de cuidado, observando a nossas Leis, que se sobrepõem à mera declaração do fabricante.

E quanto ao termo de adesão que o consumidor é obrigado a concordar, após efetuar login??

Bem, é muito questionável sua validade e efetividade, por vício no consentimento. É que não se trata uma manifestação espontânea de vontade de renúncia de direito, mas sim de uma imposição, colocada como condição pelo fabricante para a liberação do bootloader.

Resumindo, parece mais uma armadilha criada pelo fabricante, da qual o consumidor não tem opção e nem como se defender, já que ele tem direito de usar a totalidade do dispositivo que comprou. Por isso, é inválida legalmente.

De qualquer forma, prevalece sempre a lei do país, do Brasil no caso, que protege os direitos do consumidor e, o próprio termo do Manual do Usuário que acompanha o produto, que não deixa dúvidas que a garantia só não cobre danos causados pelo mau uso decorrente do desbloqueio e não pelo simples desbloqueio em si.

Espero ter ajudado mais uma vez.

Marcelo Toledo

— alterado em 25/nov/2014 9:45:06 alterado por moderador

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22/nov/2014 14:49:20 via App

Mano me ajude aqui, teve uma primo no site da saraiva pois bem fui correndo comprar, resumidamente deu erro no servidor na hora da compra e quando voltou já não tinha mais o produto, o que faço?

Estou aqui para ajudar, duvidas só perguntar

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25/nov/2014 1:31:56 via Web

Ciro F.

Mano me ajude aqui, teve uma primo no site da saraiva pois bem fui correndo comprar, resumidamente deu erro no servidor na hora da compra e quando voltou já não tinha mais o produto, o que faço?

Esse tipo de "bug" não tem jeito fera...rs

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25/nov/2014 2:53:13 via App

Pobreza, pensei que eles venderiam kjkkkk

Estou aqui para ajudar, duvidas só perguntar

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18/dez/2014 2:10:27 via App

Show de bola o post!!! Resumindo... Se o bootloader for desbloqueado eu não perco a garantia, mas, se eu fizer o root (que causa uma modificação no software) eu perco a garantia! Mas... Se eu fizer o root, que hoje em dia não causa dano nenhum ao software nem o aparelho eu perco a garantia do mesmo jeito???
Pq a minha interpretação eh q bora lá...
Faço o desbloqueio do bootloader...
Instalo o custom recovery para fazer o root...
Contudo instalado TUDO na perfeição, logo apos faço a reinstalação do recovery stock (para poder instalar futuras atualizações via OTA)...
Logo apos começo a fazer utilização do smartphone de forma normal (SEM FAZER ABSOLUTAMENTE NENHUMA MODIFICAÇÃO DE SOFTWARE OU INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS QUE LEVEM O SISTEMA A UM "RISCO") eu perco a garantia de forma legal???

— alterado em 18/dez/2014 2:11:59

Smartphone: Oneplus 3
Versão: A3000
Codinome: Vendor
ROM: Stock 3.2.7
Kernel: Stock
Android: 6.0.1

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18/dez/2014 9:52:34 via App

A única forma de você perder legalmente a garantia é se causar o defeito ou dano no aparelho. Garantia não cobre mau uso. Mau uso não é o que o fabricante diz, mas sim aquilo que danifica o aparelho.

Você pode fazer o procedimento que for, se não for a causa do defeito, você tem direito ao reparo pela garantia.

Conta desativada
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18/dez/2014 10:02:08 via App

Bom dia! Valeu ai pela resposta lá no outro pot Marcelo e parabéns ai pela suas postagens muito 10 suas explicações👍

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22/dez/2014 15:05:14 via App

Pelo o que eu entendi das fabricantes é que, ao fazer root a o sistema fica "desprotegido", podendo fazer alteração em qualquer lugar, porem se eu fizer o root nao mexer nessa parte, perco legalmente a mesma?

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26/dez/2014 17:10:52 via Web

João Miguel S.

Pelo o que eu entendi das fabricantes é que, ao fazer root a o sistema fica "desprotegido", podendo fazer alteração em qualquer lugar, porem se eu fizer o root nao mexer nessa parte, perco legalmente a mesma?

Isso. A única forma de você perder legalmente a garantia é se causar o defeito ou dano no aparelho. Garantia não cobre mau uso. Mau uso não é o que o fabricante diz, mas sim aquilo que causa dano ao aparelho.

Você pode fazer o procedimento que for, se não for a causa do defeito, você tem direito ao reparo pela garantia.

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14/jul/2015 5:45:46 via App

Mais ou Menos assim, vc desbloqueou a Bootloader, e de repente o alto falante, por exemplo queima, ou o microfone, entrada pra fone ou carregador param funcionar, vc tem como pedir reparo pela garantia já que isso não foi causado por vc mesmo.

— alterado em 14/jul/2015 5:46:48

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12/set/2015 21:03:17 via Web

Mas como eu vou atrás disso? Eu desbloqueei o Bootloader do meu Moto Maxx pra fazer root. Isso foi no ano passado, e desde então já tirei o root, e voltei para as configurações de fábrica. Tive um problema no meu Moto Maxx, na semana passada, e ele está na garantia, só que a autorizada não quis cobrir pq o Bootloader estava desbloqueado. Onde tenho que ir? No JEC?

— alterado em 14/set/2015 1:50:05

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14/set/2015 1:03:18 via Web

Alexsander Pedrosa

Mas como eu vou atrás disso? Eu desbloquiei o Bootloader do meu Moto Maxx pra fazer root. Isso foi no ano passado, e desde então já tirei o root, e voltei para as configurações de fábrica. Tive um problema no meu Moto Maxx, na semana passada, e ele está na garantia, só que a autorizada não quis cobrir pq o Bootloader estava desbloqueado. Onde tenho que ir? No JEC?

Exatamente! Recorre ao JEC (Juizado Especial Civil). Pode até mesmo usar dos argumentos deste post e do outro.

— alterado em 14/set/2015 1:03:48

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23/nov/2015 14:16:09 via Web

Bom dia

Fiz o desbloqueio do bootloader no site da motorola, instalei o Cyanogem mode 12.1.1 e depois de vários bugs nesse sistema instalei a rom stock novamente. Apareceu uma atualização via ota e durante o processo de atualização o equipamento travou não ligou mais. O diagnostico da assistencia técnica foi que a placa do equipamento queimou, todavia a garantia não cobria mais pois o bootloader havia sido desbloqueado. Posso recorrer ao pequenas causas?

  • Posts no fórum: 18

23/nov/2015 15:05:52 via Web

Bom dia.

Com certeza pode recorrer ao Juizado de Pequenas Causas. O que parece de longe é que a empresa quer se livrar deste custo alegando um outra situação que nada tem a ver. Se eles provarem que o defeito veio em razão de má utilização pelo usuário, aí sim eles teriam razão. Mas enquanto não é provado que o desbloqueio foi o fato que levou a estragar o aparelho, você tem a razão.

Juizado de Pequenas Causas você ganha isto. Caso o perda o processo e a empresa continue não querendo reparar o aparelho por alegar violação da garantia, você terá que pedir um Perícia Judicial. Neste caso você terá que entrar na Justiça Comum e necessitará um advogado. Porém, os custos todos serão revertidos para a empresa pagar (caso você ganhe o processo).

Boa sorte.

— alterado em 23/nov/2015 15:11:47

  • Posts no fórum: 1

23/dez/2015 3:15:33 via Web

Boa noite, eu fiz o bootloader do meu celular e fui fazer utilizar e quando eu fui fazer o resetamento pra voltar as configuraçoes de fabrica, o celular começou a apresentar um defeito que ele nao estava processando e agora ele nao liga mais, depois que a bateria acabou, ja tentei carregar e nada, eu nao fiz o root, mas isso implicaria no fim da garantia, e se implicar, posso recorrer no JEC?

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23/dez/2015 3:55:02 via Web

Mesmo assim leve na autorizada, pode ser que passe despercebido, isso já aconteceu com muitos, explique que deu problemas na bateria e não ligou mais

Gilmar - ID . 6596255
Smartphone : Moto G 2014
Rom stock 6.0 Marshmallow