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Governo facilitará instalação de antenas de celular por Lei Federal

 

Depois da suspensão da venda de planos de voz e dados das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi e Tim, agora é a vez do governo apresentar uma resposta ao discurso das teles de que os problemas com reclamações e serviços não são resultado da falta de planejamento, mas da burocracia para a construção de antenas que causar até três anos de espera. A iniciativa do Ministério das Comunicações prevê a criação de uma legislação federal para a instalação de antenas para celular no país, atualmente, por mais absurdo que pareça, cada município define a sua.

A ideia de universalizar a legislação de instalação de antenas parece bem lógica, especialmente com o investimento em Internet 4G no país. Segundo depoimento do presidente da Telefônica/Vivo, Antônio Carlos Valente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional até Agosto:

“Temos a expectativa de um movimento capitaneado pelo ministro [Paulo Bernardo] de criar uma lei federal específica [para antenas]“, afirmou.

E acrescentou:

“Precisamos ter uma legislação moderna que leve em consideração o crescimento das redes e do tráfego. Os últimos estudos da Organização Mundial da Saúde tranquilizam a sociedade em relação aos impactos da radiação pelas redes de celular.”

O que de fato é relevante? Fazer um serviço tão caro funcionar. Unificar a legislação parece ser um dos passos para acelerar o processo, entretanto, não será nada fácil colocar o país inteiro sob as mesmas normas, já que, segundo o Sinditelebrasil existem mais de 250 normas municipais e estaduais que regulamentam a instalação de antenas no Brasil.

Sinceramente, é difícil vislumbrar uma solução para o que ocorre atualmente no cenário nacional de telefonia móvel e, infelizmente, quem sai perdendo são os usuários e futuros consumidores que podem não contar com novos e tecnológicos aparelhos, já que o mercado não oferece suporte para tais dispositivos. Posso afirmar isso, pois meu pai mora no interior do Rio Grande do Sul, possui um smartphone oferecido pela empresa onde trabalha, mas não pode utilizar porque o sinal da TIM não chega até a cidade. É lamentável, você concorda?

Imagem: panoramio.com

 

Fonte: Estadão

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