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Legislação não impede operadoras de fixar um limite de consumo de dados, diz Anatel

A polêmica sobre a limitação da internet fixa no Brasil parece estar longe de acabar, com clientes e órgãos de defesa do consumidor brigando para que esse limite não seja efetivado pelas operadoras do país. Enquanto isso o presidente da Anatel segue dando sinais de que não está do lado do usuário.

Com a Vivo tomando a frente para implementar planos com internet fixa limitada, muitos se perguntavam se tal atitude seria legal, esperando inclusive uma manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é o órgão responsável por fiscalizar e editar as regras sobre o serviço no Brasil. Inicialmente, a instituição, através de seu presidente, João Rezende, afirmou que não iria interferir.

Porém, com todo a mobilização sobre o assunto, a entidade resolveu suspender indefinidamente a ação que prevê o corte da internet fixa após atingir o limite fixado no contrato. Isso até que o assunto seja efetivamente regulamentado e as empresas forneçam mecanismos de controle da franquia de dados. Mas houve mudanças.

O presidente da Anatel afirmou que a legislação não impede operadoras de fixar um limite de consumo de dados
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Vivo foi a primeira a afirmar que adotaria regime de franquia na internet fixa / © ANDROIDPIT

Durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), novamente o presidente da Anatel afirmou que a legislação não impede operadoras de fixar um limite de consumo de dados, e que interferir no modelo de negócios das empresas poderia interferir na expansão da rede. Tal manifestação deixa claro que não há muito o que se esperar da agência, já que não há elementos que demonstrem que o limite de dados seja benéfico para alguém além das próprias empresas.

A alegação de que o limite de dados baratearia o serviço chega a ser ridícula, pois empresas como a Vivo, simplesmente impuseram limites nos planos atualmente existentes, sem qualquer mudança de preço ou oferta de um pacote mais barato. Na prática, a medida somente encarece os planos já existentes.

O jeito é torcer para que ocorra uma mudança na lei, impedindo esse limite de dados. Dessa forma, nem mesmo com o aval da Anatel a limitação seria permitida. Para isso é fundamental que o consumidor não se cale e mantenha a mobilização contra o fim da internet fixa limitada.

E você, acha que as empresas realmente conseguirão limitar a internet fixa no Brasil?

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  • bom se for pra cobrar por quantidades de megabytes entao que seja aculumativo,pois se estou pagando e um direito meu guardar pra quando eu quiser utilizar ou ate mesmo distribuir meus mega para outro assinante amigo meu e sem limite de velocidade. ai ate seria aceitavel. chumbo trocado do mesmo jeito que eles cortam quando acaba e meu direito guardar pra ter mais.

  • Que tal incendiarmos a Anatel? 😄

  • Mas o mercado autoregula-se.... não, pera.

  • Brasileiro não vai permitir uma coisa dessas não, tenho certeza. Eu sou um dos que irão fazer protestos kk. Com a nossa internet ninguém mexe.

  • Sou cliente da Vivo mas não concordo com essa atitude. Como a gente vai ver filme no Netflix? Isso não tem lógica, gente.

  • Será que ninguém percebe que o presidente da Anatel só pode ser um dos maiores acionistas da Vivo. kkkk, na boa ficar a favor de uma ação que só prejudica o consumidor que paga rios de dinheiro para um internet meia boca, só pode no mínimo estar ganhando alguma coisa por debaixo dos panos. Google Fiber por favor vem nos salvar. heheheh

  • Se isso realmente acontecer os brasileiros e brasileiras vão fazer o caraio nesse país '-'

  • Corram para as colinas...

  • Brasil, precisa dizer mais nada.

  • O que seria bom não vai acontecer que seria internet fixa não ter limite.
    Teremos planos com limites e planos sem limites, que é isso que as operadoras querem de fato para assim poderem elevar cada vez mais o preço da internet.
    Tanto a com limites como a sem limites vão encarecer muito mais muito mesmo. E a sem limites vai ser super valorizada e cara.
    Hoje o que pago por uma internet de 15 Mb já acho um absurdo, esse papo de internet banda larga barata não tem... Só sai mais barata se você contratar isso mais aquilo mais aquilo mais isso... Mas o que eu quero é só a internet e essas operadoras encarecem o preço para empurrar seus pacotes de isso mais aquilo na gente...
    Ah, a da TIM é boa? Pode até ser e ter um preço justo. Mas em quantos lugares está disponível? Enquanto quase ninguém tem continuará sendo boa...

  • Isso é ridículo, a vivo é um lixo em relação a Internet, só compraram a GVT por quê era a única que não tinha limites de dados, eu fugi da vivo correndo pra GVT e acabei caindo na vivo se novo e já estou tendo problemas com valores, coisa que nunca tive com a GVT, limite de dados só favorecem as operadoras e os usuários que se lasquem pra manter sua Internet ativa.

  • É claro, está transparente que a Anatel está comprada.
    Agora resta saber o quanto, qual o valor que a Vivo e a Net pagaram para o presidente da Anatel para (deixar quieto) o negócio.
    Por conta disso essa besta dessa anta da Anatel tem que saber que o Brasil não é mais burro e que vai sobrar para ele tendo no fim uma investigação dele e de seus diretores também, e ai quem sabe vamos saber quanto ele levou para não fazer e nem falar nada.

  • não devemos esquecer que vivemos em um país onde o sistema de governo é a política do "pão e circo", um lugar que, infelizmente o governo trabalha para os ricos, aumentam seus próprios salários, ninguém é privado de sua liberdade (de verdade)o que sobra para o povo humilde é o resto de uma saúde fragilizada, sem ensino e segurança. A verdade é que alguém já teve sua mão "adoçada" com uma propina para não interferir nesse assunto, pois o que temos é uma formação de cartel das fornecedoras de internet, pois nenhuma empresa internacional pode entrar nesse lobby, devido entraves na burocracia.

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