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O “meio termo” para o WhatsApp e a arte de criar leis inúteis no Brasil

Depois ter tido seu funcionamento interrompido por ordem da Justiça pela terceira vez – e restabelecido cinco horas depois por determinação do STF – o  WhatsApp volta a entrar na pauta das autoridades. Dessa vez, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, afirmou que o governo estuda criar um projeto de lei (PL) para evitar o bloqueio do messenger. 

Segundo Moraes, a ideia da PL é fazer com que o WhatsApp seja regulamentado pela legislação do país, além de obrigar a empresa a abrir uma sede no Brasil, para guardar as informações sobre as conversas, que devem ser repassadas à polícia quando solicitadas [para investigações]. 

A ideia, de acordo com o ministro é que o projeto de lei mostre um “meio-termo” entre criar formas para que o WhatsApp forneça as informações para fins investigativos e evitar que o messenger não seja mais bloqueado, prejudicando milhões de pessoas. 

Só que, caro ministro, já temos uma lei que "tromba" com  a que o senhor quer implementar

Conheçam a lei de bloqueio aos aplicativos

Elaborado pelo deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), trata-se de um projeto de lei que permite aos juízes bloquear aplicativos e sites no caso de conduta ilegal. Isso ocorrerá quando outras alternativas de penalização forem executadas e não inibirem a conduta considerada criminosa dos apps e serviços virtuais. 

Um projeto de lei que proíbe o bloqueio do WhatsApp pode bater de frente com outro que permite sua interrupção

O projeto de lei permite ainda ao juiz determinar que as operadoras bloqueiem o acesso a aplicativos que não possuam representação no Brasil – é o caso do WhatsApp -  e que sejam utilizados para prática de crimes como os relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico ilícito de entorpecentes, tráfico internacional de arma de fogo, crimes de terrorismo; crimes hediondos, crime contra a propriedade intelectual, contra a propriedade industrial e de violação de direito de autor de programa de computador.

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O WhatsApp pode entrar em um loop infinito de bloqueios...ou não / © ANDROIDPIT

O relatório final foi aprovado pela CPI dos Crimes Cibernéticos no último dia 04 de maio, por 17 votos a 6. Mas um parágrafo de última hora foi adicionado ao artigo do projeto e exclui o WhatsApp e outros messengers do bloqueio previsto pela lei. 

A PL já está sendo analisada nas Comissões da Câmera dos Deputados, que vão apreciar a pauta e colocá-la em votação. Enquanto ela não for aprovada, o WhatsApp ainda corre o risco de passar por outros bloqueios judiciais. Mas...sempre há um “mas”...

Opinion by Rui Maciel
O WhatsApp corre o risco de cair em um limbo jurídico com a criação de leis que trombam uma com a outra.
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Uma lei para bater de frente com outra

A sugestão de um projeto de lei para o “meio termo” em relação ao WhatsApp mostra como no Brasil é muito mais fácil criar leis do que cumpri-las. Isso porque esta PL baterá de frente com a lei de bloqueio à aplicativos, citada acima, que prevê que o WhatsApp não seria incluído. 

Ou seja, teremos uma lei que proíbe o WhatsApp de ser bloqueado com outra que prevê que ele seja bloqueado caso o Facebook não contribua com as autoridades no fornecimento de mensagens, e cuja encriptação “End-to-end” torna impossível o acesso as mesmas. Entenderam o loop infinito?

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O WhatsApp corre o risco de sofrer mais bloqueios. Ou não... / © ANDROIDPIT

Logo, ao invés do Poder Executivo (governo) manter uma comunicação decente com o Poder Legislativo (deputados e senadores), é mais fácil para jogar para torcida e propor leis que já nascem mortas e ainda batem de frente e atrapalham as outras. Todo dia um 7x1 diferente. 

Vamos torcer que tudo não passe de bravatas e que o nosso país aprenda a redigir leis claras e objetivas, que atendam aos melhores interesses da população. 

E você acha que o bloqueios ao WhatsApp acabarão com essas novas leis?

Os comentários favoritos dos leitores

  • André C. há 8 meses

    Concordo e ainda desenvolvo a conclusão do artigo:

    No Brasil, o Estado terceiriza a responsabilidade do Poder Executivo, especificamente, gerir e resolver problemas cotidianos.
    É assim que funciona:
    - o Governo tem um enrosco qualquer? Pública uma lei para a iniciativa privada e o cidadão pararem de criar trabalho para o Governo.
    - o Governo está com dificuldade para executar algum serviço público? Cria uma a lei para obrigar a iniciativa privada ou cidadão fazer o serviço e entregar tudo mastigadinho para o Governo só negar ou aprovar, sem esquecer de cobrar uma taxa pela "decisão".
    - o Governo precisa de dinheiro para algo? Aumenta o imposto de renda ou cria mais um imposto.

    Enfim, o Estado existe para resolver problemas da coletividade (segurança, saúde, educação, transporte, etc e etc), mas no Brasil a coletividade existe para resolver os problemas do Estado.

  • Lucas Pinheiro O. há 8 meses

    Projetos de lei são o que são... Projetos de lei... Não são leis ainda... Não existe isso de uma lei trombar na outra, a lei mais nova revoga a lei mais velha, seja tacitamente, seja expressamente... Ou seja, a última a entrar em vigor é a que vale... Fora isso poderia ser questão de lei mais específica, ou seja as duas poderiam coexistir se uma for mais específica que a outra... Uma fala de todos os serviços e apps, outra fala só dos de comunicação, prevalece a lei mais específica... Questões de interpretação... Hermenêutica jurídica!

    Querido autor do artigo, quando for falar de lei tenha pelo menos uma troca de ideias com alguém da área para não falar besteira ou asneira, pois este é um site de tecnologia e vocês fazem isso magistralmente bem, essa matéria parece ser uma exceção, pelo que pude perceber a ânsia de falar mal dos políticos foi mais alta do que passar informação, com todo o respeito, mas parece mais uma publicação de rede social do que uma matéria de um site de noticias.

37 Comentários

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  • kkkkk mais o nome já diz Brasil👵👴

  • Perda de tempo do Ministério da Justiça, dos nossos magistrados, polícia federal, ministério público, deputados, senadores e quem ainda insiste em bater nesta tecla. O WathsApp já se pronunciou:

    - Nós nos esforçamos para satisfazer as normas legais brasileiras sempre que possível.
    Mas não podemos implementar algo que não é tecnicamente viável com a forma como o nosso
    serviço opera.
    - Operamos um serviço de mensagens global. As pessoas costumam usar nosso aplicativo para
    comunicação com pessoas de outros países. Como resultado, nós oferecemos o mesmo aplicativo em todos os lugares que operamos.
    - Coletamos pouca informação sobre nossos usuários, e não armazenamos mensagens. Isso nos permite oferecer às pessoas uma experiência rápida, segura e confiável para todos os nossos usuários, independentemente de onde eles estão localizados.

    Ou seja, não tem grampo e pronto.

  • Por esse e vários motivos que as pessoas começam a parar de usar o app e usar outros meios alternativos, para que não cause problemas. Se a própria empresa conseguiu atribuir a criptografia as mensagens, eles devem ter um meio para quebrar a criptografia. Concordo com a juizá e com esse meio termo, pode ser um inicio para que os problemas relacionado as WhatsApp acabe de uma só vez.

  • O governo brasileiro é ridículo, espero que nenhum desses 2 projetos de lei sejam aprovados só servem para prejudicar a todos, tanto os usuários como os desenvolvedores dos apps saem perdendo. Nessa CPI de crimes cibernéticos não tem um político que tenha conhecimento sobre o assunto, o resultado são leis estúpidas como essas criadas por pessoas mais estúpidas ainda. Eu acho que casos envolvendo tecnologia deveriam ser julgados por profissionais especializados na área.

  • E pensar que esses políticos inúteis, custam milhões de reais por ano para apresentar projetos de lei bizarros como esse.

  • Mano, parece que o nosso governo é burro. Já disseram trezentas vezes que eles não tem acesso às mensagens e mesmo assim eles insistem. Então deixa tudo como tá, um manda bloquear e o outro desbloqueia. Já que nenhuma das partes cede o jeito é ficar assim.

  • O Brasil está agindo errado, toda vez pede para o Facebook as informações, sendo que o Google, a Apple e a Microsoft armazenam os backups das conversas em seus servidores dependendo do sistema: Android, iOS, Windows Phone, teria que ter uma cooperação com essas empresas e o Governo.

  • Alguém desse atual cenário político entende algo de tecnologia que não seja desviar dinheiro para contas no exterior?
    Brasil, cada dia um 7x1 diferente

  • Concordo e ainda desenvolvo a conclusão do artigo:

    No Brasil, o Estado terceiriza a responsabilidade do Poder Executivo, especificamente, gerir e resolver problemas cotidianos.
    É assim que funciona:
    - o Governo tem um enrosco qualquer? Pública uma lei para a iniciativa privada e o cidadão pararem de criar trabalho para o Governo.
    - o Governo está com dificuldade para executar algum serviço público? Cria uma a lei para obrigar a iniciativa privada ou cidadão fazer o serviço e entregar tudo mastigadinho para o Governo só negar ou aprovar, sem esquecer de cobrar uma taxa pela "decisão".
    - o Governo precisa de dinheiro para algo? Aumenta o imposto de renda ou cria mais um imposto.

    Enfim, o Estado existe para resolver problemas da coletividade (segurança, saúde, educação, transporte, etc e etc), mas no Brasil a coletividade existe para resolver os problemas do Estado.

  • Nego reclama das leis que existem, reclamam das leis que nao existem e nao fazem nada para mudar. Nesse caso do WhatsApp estou sim á favor do judiciário Br. Só quem quer se fazer de burro pra acreditar que o WhatsApp nao armazena as mensagens dos usuários. E deveria ser feito a mesma coisa com o Telegram e qualquer outro App que se recuse a cumprir as leis. Já tem os "Direitos Humanos" para defender bandido, agora os apps também farão o mesmo. Brincadeira.

  • Projetos de lei são o que são... Projetos de lei... Não são leis ainda... Não existe isso de uma lei trombar na outra, a lei mais nova revoga a lei mais velha, seja tacitamente, seja expressamente... Ou seja, a última a entrar em vigor é a que vale... Fora isso poderia ser questão de lei mais específica, ou seja as duas poderiam coexistir se uma for mais específica que a outra... Uma fala de todos os serviços e apps, outra fala só dos de comunicação, prevalece a lei mais específica... Questões de interpretação... Hermenêutica jurídica!

    Querido autor do artigo, quando for falar de lei tenha pelo menos uma troca de ideias com alguém da área para não falar besteira ou asneira, pois este é um site de tecnologia e vocês fazem isso magistralmente bem, essa matéria parece ser uma exceção, pelo que pude perceber a ânsia de falar mal dos políticos foi mais alta do que passar informação, com todo o respeito, mas parece mais uma publicação de rede social do que uma matéria de um site de noticias.

  • Eu vi uma noticia que a mesma juíza que mandou bloquear o Whatsapp quer desabilitar a criptografia do aplicativo.

  • Realmente você não sabe se chora ou dá risada. Mas o Brasil hoje é o stand up do mundo, uma verdadeira "praça é nossa" da política. Já passou da hora de essa corja de políticos saírem do poder e se aposentarem, e pegar seu dinheiro roubado de nosso bolso, ir tomar água de coco na praia. Eu Ficaria muito feliz, só o fato de não ver a cara desses malditos.

    As pessoas precisam entender que quem governa atualmente, governa com pensamento de 40 ou 50 anos atrás, e elas criarão leis que se adequem a 50 anos atrás. Precisamos de uma nova geração no governo, pessoas que entendam as novas tecnologias, as pessoas que realmente vivenciam o que é novo e querem criar um futuro, e não aqueles que já não esperam nada do futuro por que já estão de bolso cheio. Essas pessoas não são adeptas a mudanças e por isso vemos essas piadas acontecerem constantemente. Quanto mais o tempo passa, mais amador nosso governo fica...

  • Cada uma viu, se essas leis forem aprovadas este aplicativo e outros mais de mensagens serão conhecidos como o' Apps localizador de bandidos'.
    Do jeito que a criminalidade corre solta no país, já viu né!
    As instituições de segurança é que estão assinando atestado de incompetência isso sim!
    Agora, falando em coisas boas, o novo layout do AndroidPIT ficou show.
    Está excelente! Está ótimo, perfeito!
    Parabéns, AndroidPIT!

  • Eu não sou contra que o WhatsApp quebre o sigilo para fins investigativos. Desde que as forças armadas tomem o Brasil e expulse, por justa causa, todos os políticos e juízes do supremo tribunal federal e eleitoral.

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