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Vício oculto - Como acionar a lei que prevê conserto do celular após garantia!

Caso o seu smartphone esteja apresentando algum defeito, existem basicamente duas formas de se conseguir o conserto sem precisar colocar a mão no bolso. Uma é utilizando a garantia. A outra é quando acontece um recall. No entanto, existe uma terceira forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), decorrente do vício oculto. Saiba como acioná-la!

A lei prevê um tempo limitado para o conserto em caso de defeitos de fabricação. Para acionar a garantia, o cliente possui até 90 dias, contados a partir do momento em que o usuário passou a ter o aparelho em mãos. Geralmente as empresas oferecem, além da garantia legal, um período extra que gira em torno de nove meses, totalizando assim um ano de cobertura. Qualquer período a mais, como garantia estendida, deve estar devidamente documentada em contrato.

Em caso de recall, a empresa é obrigada a fazer o reparo, até mesmo fora do tempo de garantia. Para isso, ela precisa identificar algum defeito de projeto que ponha em risco o cliente ou o funcionamento do aparelho.

lg g4 camera w782
Bootloop no LG G4, confirmado recentemente pela empresa, é exemplo de vício oculto/ © AndroidPIT

O que é o Vício Oculto

Além dessas duas, o "Código de Defesa do Consumidor" (CDC) prevê ainda uma terceira forma de reparo sem custo para o usuário. É o chamado "vício oculto", aquele problema que já existia na aquisição, porém só veio a se manifestar após algum tempo. É o oposto do "vício aparente" ou de fácil constatação, que é aquele que pode ser verificado de imediato, uma tela quebrada por exemplo. Ele ocorre quando o cliente identifica um defeito não aparente, mesmo que o período de garantia legal fornecido pela empresa já tenha se esgotado.

O CDC fez essa distinção pensando em um tempo médio de vida útil para os aparelhos. Por exemplo, não se espera que um smartphone apresente problema após um ano de uso, período em que acaba a garantia do fornecedor.

Como acionar a lei que prevê reparo após garantia

Se o seu aparelho apresentou defeito após o período de garantia, você pode conseguir que a empresa faça o reparo sem custo algum. Para isso preciso seguir alguns procedimentos:

Procure a loja

Leve o aparelho dentro da caixa, com os demais itens (como carregador, fone etc) à loja onde comprou o celular, com a nota fiscal ou outro comprovante de venda. Se a empresa se recusar a resolver, peça um documento informando a recusa. Se o documento for negado, anote as informações: nome da pessoa que atendeu, data, hora e endereço. Se a compra foi feita online ligue para o SAC.

Procure a fabricante

Entre em contato com a SAC da fabricante para explicar a situação e mencione que o aparelho pode estar apresentando vício oculto. Se a empresa se recusar, anote o protocolo e os dados da pessoa que atendeu, assim como o dia e a hora.

Procure o Procon

Com as informações anotadas, procure o Procon. O órgão vai notificar a empresa para que o problema seja resolvido.

Procure a Justiça

Se mesmo assim o problema não for resolvido procure o Juizado Especial Cível da sua cidade. Se o valor pedido não ultrapassar 20 salários mínimos, o próprio consumidor pode entrar com a ação, sem a necessidade de uma advogado.

Vale lembrar que o vício oculto está relacionado a problemas de fabricação. A empresa não é obrigada a consertar o aparelho que apresente desgaste provenientes do uso diário. Se o aparelho caiu no chão então, esqueça. Por isso, é importante conservar o smartphone para evitar riscos ou outros problemas aparentes.

 

*Colaborou Flavio Prado

Fonte: Idec

Os comentários favoritos dos leitores

  • Ricardo há 10 meses

    Uma forma relativamente simples de provar o vício oculto seria pesquisar (no site do RECLAME AQUI por exemplo) se existem outros consumidores reclamando do mesmo problema. Se perceber que se trata de um problema recorrente, anexe todas as reclamações e ingresse com um processo no Juizado Especial Cível. A fabricante será obrigada a provar que o mesmo problema acontecendo com muitos consumidores simultâneamente é verídico mas não passa de mero ACASO. Agora, se o defeito estiver presente apenas no seu aparelho, bem, pode até ser vício oculto, mas com todo esse azar seria muito difícil provar que existe vício oculto e pressionar a fabricanfe.

65 Comentários

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  • O meu LG G3 mesmo problema da tela escurecendo. Antes já tinha dado problema na bateria do looping infinito. Alguém já foi à justiça?

  • Meus dois LG G4 (meu e do meu filho) deu problema de loop boot e um deles que estava na garantia foi trocado a placa porque estava na garantia (não resolveu muito pois está esquentando), mas o outro que passou 1 mês da garantia, estou tendo problemas, pois a LG autorizou recall nos EUA e para nós brasileiros eles não querem autorizar a troca ou o reparo, engraçado vamos pagar a divida deles?!!!

  • Boa tarde,

    Adquiri um Sony Z3 Compact e após 1 ano de uso a tela do smartphone trincou em meu bolso e fez com que o touch parasse de funcionar. Aparentemente o telefone estava perfeito, as imagens eram exibidas perfeitamente sem problemas em nenhum pixel da tela, mas, sem o touch, o celular passou a não servir para nada, o simples trincado (A tela não estilhaçou, apenas trincou) fez com que o celular não servisse mais para nada, sendo que até para atender uma chamada era necessário deslizar o dedo no touch.
    Gostaria de saber se o fato de um trincado na tela inutilizar um aparelho é motivo para requerer um conserto gratuito.
    Enviei para a assistência e eles cobraram um valor um tanto quanto explorativo para apenas trocar o touch.
    Um outro telefone que eu tinha, o Motorola defy mb525 teve a tela trincada, e, mesmo assim continuou funcionando o touch normalmente, eu ainda conseguia usar o aparelho sem nenhum problema.

    Acredito que a Sony deveria ao menos relatar que em caso de tela trincada o smartphone não mais serviria para uso já que a tela parava de funcionar.

  • Olá...Alguém que teve problemas com o LG G3, qualquer dos problemas citados no comentários, tentou acionar o fabricante na justiça e conseguiu ganhar uma ação por vício oculto? O meu LG G3 tbm teve todos os problemas citados por vcs.

  • Quase todo mundo que eu conheço que teve problemas com seu smartphone após certo tempo de uso, e que fez o downgrade do SO, alega que o aparelho praticamente voltou aos seus tempos áureos; tanto no quesito performance quanto no quesito duração de bateria. Estou prestes a fazer isso com o meu velho Galaxy S4 surrado de guerra. É perceptível que as atualizações incluem rotinas visando onerar o desempenho os aparelhos mais antigos e, uma vez que o código Android é aberto, certamente isso fica sob a jurisdição das customizações.

  • Uma dúvida: tenho dois aparelhos Motorola RAZR D3 que não ligam mais nem carregam após o término da garantia contratual, o que na minha opinião configura claramente vício oculto (vide Reclame Aqui), porém já encaminhei um deles para assistência técnica não autorizada pelo fabricante, para consertar um outro defeito que ocorreu no botão liga/desliga (e que me custou quase nada parar resolver). Nesse caso, a fabricante pode se negar a acionar a garantia legal do aparelho por conta desse outro reparo feito fora da autorizada? Eu perco o direito legal de reclamar por vício oculto nessa situação?

  • Mesma coisa aconteceu comigo. Primeiro, o G3 ficava reiniciando sequencialmente, em loop. Comprei uma bateria nova e o problema sumiu.
    Agora, há 20 minutos, a tela começou a escurecer. Às vezes acende, às vezes não.

  • Primeiro a bateria. Agora meu LGG3 começou a apagar do nada a tela quando aquece...Hora de acionar o vício oculto.

    • Walter estou com o mesmo problema. Estou organizando para entrar com uma ação conjunta. Me envie email para podermos trocar sobre essa experiência - thiagomsdev@gmail.com.

      • Estou com o MESMO problema. Primeiro a minha bateria deu problema, entrava no loop infinito, comprei outra. Agora a tela fica escurecendo, e as vezes nem liga.

      • renatohuguenin@hotmail.com

      • Tiveram alguma solução? O meu começou a apresentar o mesmo problema 2 meses após o fim da garantia! Pelo que li, parece que os aparelhos do final de 2014 tem dado esse problema, porque esse defeito tá pipocando na internet por esses meses! Minha garantia acabou em janeiro de 2016... ou seja, mais um aparelho fabricado em 2014.

      • Também estou com o mesmo problema com o LG G3, mas ocorre pelo não reconhecimento do chip, fica reiniciando até descarregar e não vi ninguém que tenha conseguido uma solução. Algum de vocÊs contataram a emrpesa? Caso seja vício oculto tenho interesse em utilizar os meios legais e ver se há solução para isso. Caso voces possam me falar que medidas tomaram, por favor, segue meu e-mail, victorss89@hotmail.com. Obrigado.

    • Ola bom dia.. tive o mesmo problema.. primeiro começou aquecendo muito.. ai travou.. dei hard reset.. porem nao resolvou.. e sempre travava.. e cada dia pior... agora deu problema de vez.. ele nao liga mais.. fica so na logomarca da lg.. eu tentei contato com a empresa sobre o vicio oculto e apenas pediram pra fazer alguns procedimentos e nada mais.. olhei no reclame aqui e em outros sites é sempre a mesma coisa.. em torno de um ano e tres meses a placa queima.. pra mim um exemplo claro de vicio oculto.. quem for entrar com uma açao com a lg me avise q entro junto.. vide muita gente reclama na mesma epoca de uso e do mesmo problema rhanyere@hotmail.com ou rhanyere@gmail.com.

  • Trabalhei no Suporte da Motorola, vocês acreditam que 90% dos atendentes não sabiam o que era isso. 95% dos supervisores se enrolavam quando os atendentes perguntavam quando algum cliente exigia este direito. Lixo de suporte, pedi as contas de tanta incompetência por lá. Lamentável

    • MEU LG G3 COMPREI E NO MESMO DIA FICOU REINICIANDI.... TA AQUI PARADO ....TRAMPEI NUMA ASSISTENCIA DA LG E LÁ MUITA COISA DE DEFEITOS DA FABRICANTE ERA ESCONDIDO , NA VERDADE A PROPRIA LG PRA NÃO FAZER RECALL SUBSTITUIA A MEDIDA QUE OS CLIENTES LVAVARAM O APARELHO PRA CONSERTO.

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