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Vício oculto - Como acionar a lei que prevê conserto do celular após garantia!

Caso o seu smartphone esteja apresentando algum defeito, existem basicamente duas formas de se conseguir o conserto sem precisar colocar a mão no bolso. Uma é utilizando a garantia. A outra é quando acontece um recall. No entanto, existe uma terceira forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), decorrente do vício oculto. Saiba como acioná-la!

A lei prevê um tempo limitado para o conserto em caso de defeitos de fabricação. Para acionar a garantia, o cliente possui até 90 dias, contados a partir do momento em que o usuário passou a ter o aparelho em mãos. Geralmente as empresas oferecem, além da garantia legal, um período extra que gira em torno de nove meses, totalizando assim um ano de cobertura. Qualquer período a mais, como garantia estendida, deve estar devidamente documentada em contrato.

Em caso de recall, a empresa é obrigada a fazer o reparo, até mesmo fora do tempo de garantia. Para isso, ela precisa identificar algum defeito de projeto que ponha em risco o cliente ou o funcionamento do aparelho.

lg g4 camera w782
Bootloop no LG G4, confirmado recentemente pela empresa, é exemplo de vício oculto/ © AndroidPIT

O que é o Vício Oculto

Além dessas duas, o "Código de Defesa do Consumidor" (CDC) prevê ainda uma terceira forma de reparo sem custo para o usuário. É o chamado "vício oculto", aquele problema que já existia na aquisição, porém só veio a se manifestar após algum tempo. É o oposto do "vício aparente" ou de fácil constatação, que é aquele que pode ser verificado de imediato, uma tela quebrada por exemplo. Ele ocorre quando o cliente identifica um defeito não aparente, mesmo que o período de garantia legal fornecido pela empresa já tenha se esgotado.

O CDC fez essa distinção pensando em um tempo médio de vida útil para os aparelhos. Por exemplo, não se espera que um smartphone apresente problema após um ano de uso, período em que acaba a garantia do fornecedor.

Como acionar a lei que prevê reparo após garantia

Se o seu aparelho apresentou defeito após o período de garantia, você pode conseguir que a empresa faça o reparo sem custo algum. Para isso preciso seguir alguns procedimentos:

Procure a loja

Leve o aparelho dentro da caixa, com os demais itens (como carregador, fone etc) à loja onde comprou o celular, com a nota fiscal ou outro comprovante de venda. Se a empresa se recusar a resolver, peça um documento informando a recusa. Se o documento for negado, anote as informações: nome da pessoa que atendeu, data, hora e endereço. Se a compra foi feita online ligue para o SAC.

Procure a fabricante

Entre em contato com a SAC da fabricante para explicar a situação e mencione que o aparelho pode estar apresentando vício oculto. Se a empresa se recusar, anote o protocolo e os dados da pessoa que atendeu, assim como o dia e a hora.

Procure o Procon

Com as informações anotadas, procure o Procon. O órgão vai notificar a empresa para que o problema seja resolvido.

Procure a Justiça

Se mesmo assim o problema não for resolvido procure o Juizado Especial Cível da sua cidade. Se o valor pedido não ultrapassar 20 salários mínimos, o próprio consumidor pode entrar com a ação, sem a necessidade de uma advogado.

Vale lembrar que o vício oculto está relacionado a problemas de fabricação. A empresa não é obrigada a consertar o aparelho que apresente desgaste provenientes do uso diário. Se o aparelho caiu no chão então, esqueça. Por isso, é importante conservar o smartphone para evitar riscos ou outros problemas aparentes.

 

*Colaborou Flavio Prado

Fonte: Idec

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Ricardo 29/jan/2016

    Uma forma relativamente simples de provar o vício oculto seria pesquisar (no site do RECLAME AQUI por exemplo) se existem outros consumidores reclamando do mesmo problema. Se perceber que se trata de um problema recorrente, anexe todas as reclamações e ingresse com um processo no Juizado Especial Cível. A fabricante será obrigada a provar que o mesmo problema acontecendo com muitos consumidores simultâneamente é verídico mas não passa de mero ACASO. Agora, se o defeito estiver presente apenas no seu aparelho, bem, pode até ser vício oculto, mas com todo esse azar seria muito difícil provar que existe vício oculto e pressionar a fabricanfe.

77 Comentários

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  • Meu LG G3 com 10 dias após a garantia ficou com a tela escurecendo e não só o meu várias pessoas estão relatando esse fato a LG tem que arca com suas responsabilidade

  • Tenho um moto x2 antes de sair da garantia o botão de desligar e ligar quebrou 'entrou para dentro ' mês passado o display do celular queimou, o concerto dele não é menos de 500$, fui no site reclame aqui e percebi que tem inúmeras reclamações contra a motorola relacionado a tela.
    Procurei o procon mais próximo da minha cidade e ao chegar lá recebi uma resposta que não poderia ser resolvido nada pois o aparelho está fora da garantia. O celular que antes era minha ferramenta de trabalho agora tá guardado pois não está mim servido mais .

  • Tenho um moto x2 branco bambu, comprei ele com menos de 5 meses de uso o botão desliga e ligar do meu aparelho entrou para dentro, mes pasSado o display simplesmente queimou não foi queda e nem arranhão, fui no procon mais perto da minha cidade e o advogado disse que não poderia ser resolvido nada pois o celular já estava fora da garantia.. O concerto da troca do display na assistência da motorola e 701$, em outras autorizadas sem ser da motorola o concerto e em torno de 600$ reais.
    Fui totalmente lesada.

    • Bom... o primeiro passo, é ver se há histórico deste problema em outros aparelhos. Isto pode ser feito, verificando nos sites reclameaqui ou parecidos se há mais consumidores com o mesmo problema que o seu.
      Caso aconteça, você deve ligar novamente na central do fabricante do celular e solicitar informações sobre o motivo de este defeito se repetir. REGISTRAR o protocolo e reservar como prova de que houve a tentativa de negociação, logo que o problema foi conhecido por você.
      Daí, você acrescenta o laudo da assistência técnica que comprove que o defeito é relacionado ao aparelho ou algum componente dele que aconteça em vários aparelhos iguais ao seu.
      Feito isto, procure um advogado para lhe ajudar a pedir o ressarcimento no Juizado Especial Cível de sua cidade...
      Contra a LG, há vários casos neste panorama. O meu é um deles... reuni todas estas provas que lhe disse e estou aguardando agora o veredicto do juizado. As chances são boas, quando se tem várias provas de que o defeito é recorrente, independente do período de uso do aparelho e, se há afirmação inclusive por parte da fabricante de algum defeito que comprometa o funcionamento do celular.

      Esperto ter ajudado. Abraço

  • O meu LG G3 mesmo problema da tela escurecendo. Antes já tinha dado problema na bateria do looping infinito. Alguém já foi à justiça?

    • Sim... Eu fui. Mas ainda somos exceção. Se não fizermos como os usuários do LG G4 a LG não vai admitir o erro... Recomendo que entre também.
      Passei apenas pela audiência de conciliação, onde a LG chegou até a me pedir que arque com os custos deles com advogados.
      Mas já verifiquei com um advogado e, apresentando todas as provas indicadas, MAIS O LAUDO DA PRÓPRIA AUTORIZADA DA LG constatando que não há explicação definitiva para o defeito. Assim, uma fonte da própria LG afirma que o defeito é do aparelho e não decorrente de uso.

      • Luiz, poderia enviar-me cópia de seu processo? Estou entrando contra a LG (2 aparelhos G3) mas gostaria do modelo. Meu mail é cvbecker@yahoo.com. Obrigado

      • Luiz, boa tarde. Se puder mandar o modelo da petição para meu e-mail também ficarei grato, no meu caso após poucos mais de um ano de uso o aparelho começou a apresentar mal contato do chip da operadora com reinicio do aparelho, existem um monte de casos similares, sendo flagrante o vício oculto. Abç.

      • Olá, boa tarde!
        mando sim... me passa seu email.
        O meu é luizantoniosouzajr@hotmail.com

      • Estou confuso, as assistências técnicas são imparciais o suficiente ou elas penderiam para o lado da fabricante justamente porque querem ganhar pelo serviço?

  • Meus dois LG G4 (meu e do meu filho) deu problema de loop boot e um deles que estava na garantia foi trocado a placa porque estava na garantia (não resolveu muito pois está esquentando), mas o outro que passou 1 mês da garantia, estou tendo problemas, pois a LG autorizou recall nos EUA e para nós brasileiros eles não querem autorizar a troca ou o reparo, engraçado vamos pagar a divida deles?!!!

  • Boa tarde,

    Adquiri um Sony Z3 Compact e após 1 ano de uso a tela do smartphone trincou em meu bolso e fez com que o touch parasse de funcionar. Aparentemente o telefone estava perfeito, as imagens eram exibidas perfeitamente sem problemas em nenhum pixel da tela, mas, sem o touch, o celular passou a não servir para nada, o simples trincado (A tela não estilhaçou, apenas trincou) fez com que o celular não servisse mais para nada, sendo que até para atender uma chamada era necessário deslizar o dedo no touch.
    Gostaria de saber se o fato de um trincado na tela inutilizar um aparelho é motivo para requerer um conserto gratuito.
    Enviei para a assistência e eles cobraram um valor um tanto quanto explorativo para apenas trocar o touch.
    Um outro telefone que eu tinha, o Motorola defy mb525 teve a tela trincada, e, mesmo assim continuou funcionando o touch normalmente, eu ainda conseguia usar o aparelho sem nenhum problema.

    Acredito que a Sony deveria ao menos relatar que em caso de tela trincada o smartphone não mais serviria para uso já que a tela parava de funcionar.

  • Olá...Alguém que teve problemas com o LG G3, qualquer dos problemas citados no comentários, tentou acionar o fabricante na justiça e conseguiu ganhar uma ação por vício oculto? O meu LG G3 tbm teve todos os problemas citados por vcs.

    • Luci o bootlop do G3 geralmente é resolvido com a troca da bateria, eu tenho um que resolvi dessa maneira.

    • O meu a primeira vez resolveu trocando a bateria 5 meses depois voltou e agora ele liga quando quer, mas não reinicia por inteiro. Obsolescência programada da LG.

    • Eu... tem um tópico aqui, onde um usuário já ganhou. Eu passei pela audiência de conciliação onde eles estão tentando reverter o caso. Mas estou otimista, devido as provas que possuo.
      Proprietários do G4 já ganharam o direito de ter o aparelho substituído (mesmo fora da garantia). Cabe a nós, proprietários do G3 buscarmos nosso direito agora para que também consigamos nos proteger desta grande sacanagem que a LG está fazendo com os clientes.

  • Quase todo mundo que eu conheço que teve problemas com seu smartphone após certo tempo de uso, e que fez o downgrade do SO, alega que o aparelho praticamente voltou aos seus tempos áureos; tanto no quesito performance quanto no quesito duração de bateria. Estou prestes a fazer isso com o meu velho Galaxy S4 surrado de guerra. É perceptível que as atualizações incluem rotinas visando onerar o desempenho os aparelhos mais antigos e, uma vez que o código Android é aberto, certamente isso fica sob a jurisdição das customizações.

  • Uma dúvida: tenho dois aparelhos Motorola RAZR D3 que não ligam mais nem carregam após o término da garantia contratual, o que na minha opinião configura claramente vício oculto (vide Reclame Aqui), porém já encaminhei um deles para assistência técnica não autorizada pelo fabricante, para consertar um outro defeito que ocorreu no botão liga/desliga (e que me custou quase nada parar resolver). Nesse caso, a fabricante pode se negar a acionar a garantia legal do aparelho por conta desse outro reparo feito fora da autorizada? Eu perco o direito legal de reclamar por vício oculto nessa situação?

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