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Medida da Anatel contra o limite de dados na banda larga fixa ajuda aos usuários?

Nesta segunda-feira (18/4), a Anatel publicou no Diário Oficial da União que os provedores de internet de banda larga fixa terão de fornecer ferramentas que permitam aos seus clientes acompanhar de forma detalhada como anda o consumo de dados de sua franquia. Sem esses mecanismos, as operadoras estão proibidas de cortar o acesso a web, bem como reduzir sua velocidade ou cobrar tarifas excedentes. 

A medida apenas permite que o usuário acompanhe o quanto está gastando em seu pacote de dados, com direito a histórico detalhado de uso do serviço e aviso de quando a sua cota estiver próxima do limite. Tudo embalado em uma interface “funcional e adequada”. 

Além disso, os provedores terão que informar ao consumidor sobre a presença do pacote de consumo de dados limitado "com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço". 

Medida da Anatel não ataca a principal questão: o limite do consumo de dados na internet banda larga fixa

Com isso, as operadoras de serviços de internet em banda larga estão proibidas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Isso valerá por 90 dias, quando os provedores devem comprovar à agência que as ferramentas estão à disposição do consumidor. Caso contrário, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. 

Mas isso ajuda o usuário de alguma forma?

Nossa opinião: NÃO! Ou, melhor dizendo, ajuda muito pouco. Isso porque a medida não vai ao âmago da questão: impedir de alguma forma que os provedores de internet sigam em frente com esse papelão de limitar o uso de dados dos serviços de internet banda larga fixa. Até porque a agência não tem competência legal para isso.  

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Anatel: ações pouco efetivas contra os provedores de internet / © Portal Anatel

Além disso, essas informações que a Anatel pede que sejam indicadas com clareza ao consumidor, nada mais são do que uma obrigação das provedoras. Elas se vendem como exemplos de transparência, mas fazem com que algumas informações essenciais de seus serviços fiquem bem escondidas em seus sites, exigindo uma infinidade de cliques para encontra-las. 

Isso só prova como a agência sempre foi leniente com certas práticas destes provedores. 

Conclusão

Ainda que o “Antes tarde do que nunca” caia sob medida nesta exigência da Anatel, o internauta brasileiro precisa continuar cobrando das provedoras de internet fixa que abandonem essa prática do limite de dados na internet banda larga fixa. Afinal, como explicamos em diversos artigos, essa medida pode atrasar ainda mais o Brasil na corrida tecnológica. 

Além disso, trata-se de uma determinação paliativa, que nada resolve a principal questão. Apenas adia a sua implementação, enquanto as provedoras desenvolvem essas tais ferramentas. Isso só mostra o quão pouco podemos contar com a agência reguladora das telecomunicações do Brasil. 

A briga continua conosco. Vamos a ela. 

E o que você acha dessa medida da Anatel? Será que ela ajudará o internauta brasileiro de alguma forma?

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Phelipe B. 18/abr/2016

    A verdade é que tem muito dinheiro saindo das operadoras e indo para ANATEL. Nenhuma agencia integra iria permitir um absurdo desse.
    As operadoras estão perdendo assinantes de suas Tvs, tal qual a Tv aberta está perdendo telespectadores para o Netflix.
    Essa história de redução é, na verdade, um boicote ao Netflix. O povo não pode abaixar a cabeça para essa safadeza!
    Já disse trilhões de vezes, as operadoras não podem mudar seus contratos unilateralmente, não pode fazer qualquer alteração nos planos sem autorização do assinante. Se metade dos assinantes movessem uma ação contra essas operadoras, essa farra iria acabar em menos de dois tempos.

  • Steven 18/abr/2016

    Só para vocês verem um exemplo. Estive em Portugal e comprei um chip da Vodafone. Paguei 10 euros e isso já veio de crédito. A ligação custa alguns centavos de euro. Assim que coloquei o chip no aparelho, veio um sms dizendo que eu tinha ganho mais 2,5 euros por confiar neles. Usei o telefone pra caramba e, quando acabaram os 12,5 euros, eles me deram mais 3 euros. E a internet veio junto no pacote, ilimitada e sem custo.
    É ou não é para ter inveja????

  • Luciano O. 19/abr/2016

    Não dá pra pedir o impeachment da Anatel?
    Não tem condições assim... A agência que deveria cuidar dos interesses coletivos e fiscalizar a prestação do serviço público concedido, protege a operadora em detrimento do cidadão!

  • Kerssy Jhonnes Wistherpon 18/abr/2016

    Anatel sem dúvidas está recebendo propina.

  • Andreu Vasconcelos 19/abr/2016

    Pra mim isso significa que é só questão de tempo limitarem. Se a ferramenta de acompanhamento de consumo será implementada então já está tudo legalizado.

98 Comentários

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  • pelo amor de Deus gente, vamo acordar, vamo parar o Brasil, essa corja não pode ser mais forte que 200 milhões de cidadãos

  • Pode virar o jato da Lava a Jato pra Anatel que ai tem coisa

  • Polícia Federal, por favor investiguem a Anatelne seus dirigentes para que tenhamos lisura nos processos, afinal quem não deve não teme!

  • a anatel é a lider do cartel ! a luta continua ! vamos assinar petiçoes , reinvidicar junto a operadoras e no proprio site desse lixo de anatel !

  • Anatel não faz nada, é uma vendida!

  • O que eu acho dessa medida da Anatel?...
    A maior sacanagem!!!
    Primeiro as operadoras e os usuários se lascam

  • O brasileiro tem aquilo que merece. Internet sendo ferrada em prol das empresas de telefonia que prestam um péssimo serviço. Por isso eu não perdi o meu tempo vendo a votação contra Dilma, para falar a verdade, dei uma olhadinha e analisei, um monte de políticos falando "sim" para tirar ela usando argumentos sem sentido, do tipo: "Faço isso pela minha família, pelo povo brasileiro, pelo meus país, e para limpar a corrupção deste país que não suporta mais tanta corrupção", ai você olha o nome do deputado federal e procura sobre ele, e descobre que ele tem processos por corrupção, é mencionado no Lava Jato, e faturou milhões por facilitar empresas e receber propinas para isso. Estamos perdido, na minha cidade mesmo quando Dilma perdeu na câmara dos deputados, saíram um monte de gente felizes da vida, como se ela deixando a presidência iria mudar algo, esquecendo eles que Cunha e Temer fazia parte do governo dela, e com toda certeza, os dois sabiam das falcatruas. Bom passado domingo, entro em sites de notícias e pronto, começa a acontecer o que eu temia, e que o povo brasileiro que se julga inteligente, principalmente os que se acham estudados, estão agora se unindo para tentar dar anistia a Cunha, afirmando que ele errou, errou, mas ele foi um guerreiro por que ajudou a colocar o processo de Dilma. Lembrando a vocês que, o processo de Eduardo Cunha se iniciou muitos meses antes, porém não andou devido a influência dele, mesmo as provas estando ai, mesmo o banco da Suíça ter mandando todos documentos provando que ele é corrupto e que ele recebeu propina. Pois é, mesmo com tudo isso, ele vem conseguindo barrar sua cassação e não será cassado, porém conseguiu colocar o processo contra Dilma e contra o PT adiante, e conseguiu aprovação e conseguiu até mesmo apoio dos opositores que agora serão procurados pelo PMDB para se unirem e com isso, eles terão maioria para poder abafar o processo de cassação dele. Outro detalhe, o povo afirmou que melhor tirar Dilma, o erro foi focar apenas em Dilma e PT, e deixaram de lado Cunha, Temer e PMDB. Saiu matéria também sobre grandes empresas oferecendo jatinhos para deputados irem em Brasília votar, caso não conseguissem voos comerciais a tempo, corrupção viram, e também empresários enviou carta a Temer, pedindo a ele análise de muitas coisas, e estas muitas coisas é diminuir o poder do trabalhador e tudo o que ele conquistou, e vai ferrar também com o consumidor. Mas, brasileiro tem aquilo que merece, e a Vivo mostra isso na cara de todo mundo.

  • Não temos chances contra eles. Só mesmo o dia em que deixarmos o vício de lado e todo mundo boicotar por pelo menos 1 mês, ou cancelar as assinaturas, ai poderíamos ver mudanças.

  • Tenho pena dos argumentos, tanto da Anatel como da Vivo, a Vivo usa como exemplo países desenvolvidos como os Estados Unidos e países europeus. Porém lá, internet de 30 Megas é realmente internet de 30 Megas, quando vamos fazer download faz na velocidade de 30 Megas e não cortado em 80% como ocorre no Brasil, as Franquias lá são altas e a velocidade também e o preço praticado lá é muito baixo, ou seja, eles tem internet rápida de verdade, com franquia alta a preços baixos. A Vivo é esperta, na era de aplicativos de filmes e seriados, e na época da alta procura pelo Youtube, eles querem ganhar mais dinheiro, faturar mais é simples assim, ainda mais nestes serviços porcos que eles prestam para os usuários. Pois se a gente atrasa uma conta, é cobrado da gente juros, mas quando a internet cai uma, duas vezes, ou fica lento várias vezes no mês, nada ocorre com eles.

  • João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):

    "Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende.

    "Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação", afirmou.

  • Só estão enrolando, o presidente da Anatel já disse que nunca mais existirá um serviço ilimitado.

  • A ANATEL é uma agencia que já devia ter sido reformulada há muito tempo.

  • É uma questão clara, as redes sociais mantem e disponibilizam memoria politica ao eleitor!!!!
    Também sincroniza todo tipo de movimento social.
    Agora protegida e criptografada se torna perigosa ,este é o resultado estão removendo o serviço !!!
    Direita e esquerda querem derrubar tudo isto, jogar as massas na idade das trevas.
    Internet e informação apenas para quem pode pagar muito !!!!
    Políticos apoiados por empresários medíocres e mal intencionados ,a resposta a eles deve ser dura e implacável
    Sou radio amador jamais deixarei de ter acesso a internet,boa sorte a todos.

  • Ajuda em absolutamente nada
    Deve ter muito dinheiro indo pro bolso da AnaLtel

  • Como assim "a agência não tem competência legal para impedir isso" ???
    Se a agência que é a reguladora das normas e práticas das telecomunicações no país não tem competência legal para isso, quem tem meodeos?!

    É pra f*der o c* do palhaço mesmo...

  • Não só por causa dessa questão do limite de dados, mas por tanto coisa aparecendo dia dia pra ferrar com o povo, não consigo ver outra solução a não ser mudar pra outro país!

    • Sabe aquela música "Brasil", de Cazuza? Tem um trecho que diz "Grande pátria desimportante, em nenhum um instante eu vou te trair..."

      Rapaz, amo esse lugar apesar de toda a safadeza, mas tá difícil continuar ein!

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