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Saiba como o Marco Civil poderia acabar com os planos pré-pagos no Brasil

O acesso aos meios de comunicação e à internet vem crescendo no Brasil, mas nos últimos tempos vimos algumas atitudes que parecem ir na contramão do desenvolvimento, como a limitação da internet fixa, algo que não seria permitido pelo Marco Civil da Internet. Contudo, essa mesma lei pode acabar com os planos pré-pagos no país ao proibir o limite de internet fixa.

Nesta briga de entendimento sobre a aplicação e o alcance do Marco Civil da Internet temos visto constantemente o consumidor ser atingido negativamente, quando na verdade deveria ser protegido pela mencionada norma. Isso pode ser comprovado pelos bloqueios temporários do WhatsApp, algo que nunca aconteceu antes do Marco Civil, ao menos não em uma proporção tão grande.

80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago

Agora uma nova visão sobre a mencionada norma pode levar a impossibilidade de as empresas de telefonia compartilharem planos pré-pagos, tão populares entre os brasileiros, e que forma responsáveis pela verdadeira popularização dos celulares.

Se a internet fixa não pode ser limitada porque feriria o Marco Civil que proíbe o modelo de franquia, tal raciocínio não pode deixar de ser aplicado exatamente aos planos pré-pagos, que utilizam exatamente o modelo de franquia. De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Leonel, quase 80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago, e estes consumidores poderiam ser atingidos por uma interpretação equivocada da legislação.

AndroidPIT Bluetooth
Uma lei que defende o consumidor não pode ser usada contra ele, certo? / © ANDROIDPIT

Ora, o raciocínio é simples, se uma lei é criada para beneficiar e proteger o usuário das “garras” das grandes empresas de tecnologia essa mesma lei não pode ser interpretada para prejudicar o usuário. O caso do limite da internet fixa é bem diferente da limitação dos planos pré-pagos, isso porque o que as empresas pretendiam era limitar a franquia de dados dos planos atuais para oferecer planos mais caros com franquia de dados maiores, algo sem nenhuma vantagem para o consumidor.

No caso dos planos pré-pagos, o que aconteceu foi a criação de planos mais acessíveis e de maior controle pelo usuário, ao lado dos planos pós-pagos que já existiam. As empresas passaram a oferecer novos serviços, e não simplesmente jogaram seus usuários de um plano pós-pago em um plano limitado para forçá-los a contratar um plano mais custoso.

É claro que os órgãos de proteção e defesa do consumidor não aceitarão calados nenhuma mudança capaz de prejudicar o usuário, mas é bom ficarmos atentos para que o Marco Civil não seja usado como meio para acabar com os planos pré-pagos, o que seria um verdadeiro retrocesso.

E você, acha que os planos pré-pagos podem acabar por causa do Marco Civil de Internet?

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Pedro há 11 meses

    Esses safados deveriam acabar é com a validade dos créditos, onde já se viu você ter créditos e não pode usar porque a validade venceu e é obrigado a recarregar, governo medíocre e frouxo esse.

  •   32
    Renan há 11 meses

    Olha, as operadoras fazem tudo pra ferrar os consumidores, mas acho que nesse caso elas lutariam para que isso não ocorresse, porque tenho certeza que elas sabem que isso diminuiria consideravelmente o lucro delas e perderiam muitos clientes. Eu mesmo não tenho interesse nenhum em plano pós-pago ou controle, e olha que felizmente eu tenho condições de pagar. Mas e quem não tem? Como dito aí no artigo, 80% da base dos consumidores utilizam pré-pago. Se fossem pesquisar quantas dessas pessoas usam porque não tem condição de pagar um pós ou controle, seria mais da metade, tenho certeza.

  • Mateus Savez há 11 meses

    Eu não quero contar pros meus filhos a mesma história que a minha mãe me conta: "Na minha época, só quem era rico tinha acesso à ligações"

  • Damasceno V. há 11 meses

    Princípio básico da interpretação legal: "...se o legislador não distinguiu, não cabe ao interpretante distinguir".

63 Comentários

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  • Bandao de operadoras safada e gente atoa, agente nesse salário mal come imagina.... comida, agua, luz, telefone, tv internet, e ainda celular carrego quando tenho os plano de semana ja acaba com agente nem todo munda uso todo dia nem todos são viciados em redes sociais, seria o fim de vez desse Brasil lixo. O salário não condiz com os valores.

  • Vi aqui muita gente reclamando de que não pode ser assim, pois a base é de 80%, li também que muita gente não pode pagar mensalmente, etc, etc, etc. Mas:
    1) Não pode pagar a mensalidade da conta mas paga a prestação da compra do smart ?
    2) Não pode pagar a conta, mas quer ter o telefone, é como se quisesse um carro e não tem como pagar combustível ?
    3) Paga o crédito no pré-pago valor que poderia ser conta ?
    4) Troca toda hora de linha ?

    •   32

      Se tu raciocinar pelo menos um pouco, dá pra tu responder essas perguntas sozinho. Não é coisa de outro mundo não, nem precisa ter Q.I. elevado.

  • Conversa fiada! Não vai acontecer! É mais sensacionalismo do AndroidPit e demais veículos de comunicação para ganhar acessos.

  • Eu também penso no fim do pré pago. Analisando friamente, o pré pago é, na realidade, um plano de conta em que você paga antes (paga a conta adiantado). Por quê :
    1) se não tem crédito, ou seja, se NÃO PAGOU ANTES, não funciona;
    2) se não puser crédito toda semana/todo mês (dependendo do plano) perde o bônus e/ou o direito à tarifa reduzida;
    3) não usou a franquia, já era (perde);
    4) ficou sem recarregar/colocar crédito/PAGAR por 3 meses, a linha é cancelada;

    Além disso, como geralmente só se coloca o valor mínimo de crédito e só origina ligação (só disca) quando a validade vai acabar, durante o tempo que se usou sem gastar, a operadora "compensa" cobrando alto os preços de todo mundo (pré / controle / pós).

  • Do que adianta as operadoras de telefonia cobrarem tão caro, e ainda prestarem ao consumidor um péssimo serviço? Isso não deveria ser convertido em benefícios ao consumidor? O certo era investir em infraestrutura, sinal, cobertura, para mais pessoas terem acesso e universalizar o serviço. Sairiam ganhando mais. Além de ser tão caro, poucos tem acesso, o serviço mal funciona. Somos obrigados a ter que pagar tão caro e não ver melhoras? O que pensam?

  • Com os celulares Pré-Pagos as Empresas de Telefonia Celular ganharam muito dinheiro, os celulares Pré-Pagos tem uma minutagem mais cara.

    Meu Plano é o SMARTVIVO CONTROLE PLUS 200 SMARTVIVO CTRL CARTAO PLUS 200 e pago R$40,00 reais por mês e tenho tudo ilimitado e se você for colocar R$25,00 reais por semana você gasta R$100,00 reais por mês de celular.

    Quando foi lançado o celular de Chip no Brasil eles demoraram cerca de 2 anos para liberar o uso, pois falavam que iriam acabar em mãos erradas, "Na Cadeia", foi dito e feito e hoje vemos um monte de golpes sendo praticados de dentro das cadeias.

    Eu sou a favor de ser extintos os planos Pré-Pagos até porquê ter um plano Controle como meu é mais vantajoso, ainda mais que agora a GVT comprou a Vivo e agora eu posso ligar Ilimitado para qualquer fixo do Brasil, eu também tenho número Tim, mais é pré pago, já liguei lá e dei a idéia deles fazerem um plano para ser pago a cada 3 mês, pois a cada 3 meses eu coloco R$30,00 e como uso mais o Chip da Vivo, até sobra para o outro mês.

    A extinção do plano também iria coibir a ultilização de forma corrupta do celular, uma vez que terá conta, mais como o povo Brasileiro tem seu "Jeitinho" eles iriam corromper do mesmo jeito.

    O certo é mesmo a gente voltar a falar com olho no olho, pois eu confesso à vocês de tanto usar o Celular e Computador fico meio que sem jeito de olhar as pessoas nos olhos.

    Por não sabermos usar a tecnologia direito estamos adoecendo e dando mais dinheiro aqueles que estimulam e vivem da patologias que nos afligem.

    • A VIVO que comprou a GVT.

    •   32

      "Eu sou a favor de ser extintos os planos Pré-Pagos"

      Parabéns pela atitude de só pensar em você e esquecer dos tantos milhares de brasileiros que não têm condições de desembolsar um valor fixo (por menor que seja) todo mês sem correr o risco de comprometer outras despesas e necessidades.

  • Esse marco civil é a maior fraude do Governo Dilma, por mim, essa mulher deveria ser impedida por ter assinado isso... foi vendido para o povo brasileiro como uma coisa boa... mas só serviu para impor limite na banda larga, retirar whatsapp do ar e agora vemos que ele tem abertura para estragos maiores na internet brasileira. #AbaixoMarcoCivil

  • Não, não acredito que aconteça. São coisas diferentes. Tipo, uma coisa é você pensar em Telefonia Fixa outra em móvel. Nenhuma operadora te dá num plano pré pago chamadas ilimitadas, SMS ilimitados, um grande plano de danos pensando que você ira usar. Tem gente que tem SMS acumulados pra usar por meses seguidos. E minutos em ligações que expiram todo mes por falta de uso. Agora a telefonia fixa ja tem o conceito que se vendem um plano ilimitado você vai usar todos os dias o dia todo se quiser.

  • Tenho certeza que isso não irá se concretizar. Uso pré, porque o meu perfil pede um plano desse. As operadoras oferecem chamadas ilimitadas porque ninguém fala ilimitado.

  • não sei

  • Eu estou satisfeito com meu plano, tem 500 mb de dados, minutos ilimitados, e ainda tenho 50 minutos para falar com outra operadora, e pago RS 56,00

  • Acabar,eu duvido mas dependendo das condições que seram postas as alternativas,definitivamente,não,como ja foi dito aqui mesmo nos comentários,as empresas ainda dependem fortemente dessa modalidade de negócios,sendo assim,difícil.

  • Tal medida enterraria de vez a telefonia celular no Brasil. Pois, como a própria reportagem diz, os celulares pré-pagos respondem por 80% do total de celulares no Brasil. Já passou da hora dos órgaõs reguladores tomarem a defesa dos consumidores, e não das operadoras. Afinal, nos consumidores não gozamos das benesses dada aos políticos, que tem suas contas de celulares pagas integralmente pelo estado. Isto é, POR NÓS !!!!!

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