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Novas regras para as operadoras estão em vigor a partir de hoje

A partir de hoje (10/03), as empresas nacionais do setor de comunicação, passaram a cumprir uma nova leva de normas e regras estabelecidas pela Anatel. Os novos procedimentos visam beneficiar os usuários e tornam a experiência entre as empresas mais transparentes. Compilamos todas as informações que você precisa saber neste artigo.

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Anatel vigora novas regras para o setor. / © Portal Anatel

Serviços Online

As empresas serão obrigadas a disponibilizar em seus sites, através de uma área dedicada ao cliente, informações sobre os serviços contratados e cópias de documentos. A oferta sobre a disponibilidade das cópias deve ser clara e objetiva, tornando fácil o acesso para o usuário. As cópias de contratos devem ser descritas de forma legível e objetiva. Relatórios de faturas, dos últimos 90 dias, devem ser disponibilizadas juntamente com gravações de atendimentos ocorridos junto às centrais de serviço, quando for o caso. Os relatórios devem contemplar dados consumidos diariamente, franquia de uso, valores por ligação e cobranças que foram reembolsadas.

Ainda na área online da operadora, uma ferramenta que possibilita a comparação entre os planos disponíveis pela empresa deve ser acessível. A idéia é fazer com que o cliente possa escolher, migrar e conhecer vantagens de outros planos disponíveis.

Prestação de serviços

Ao solicitar alguma gravação de atendimentos ocorridos pela central da operadora, o cliente deve aguardar até no máximo 10 dias para que a empresa disponibilize a cópia do áudio. O usuário pode solicitar cópias de ligações recebidas pela operadora, não somente as realizadas por ele. As contas devem ser bem objetivas e detalhadas, contendo período de cobrança, promoções ativas e tempo de vigência. O telefone do SAC também deve estar legível, assim como o número da Anatel e protocolos de reparos e instalações.

As novas regras já estão vigentes no Código de Defesa do Consumidor, e podem ser passíveis de multa que chega a até R$ 50 milhões. Em 2014 entrou em vigência a obrigação de uma opção para cancelamento de serviços pelo site da operadora, regra essa que vem sendo adotada por algumas (!) delas. A cartilha da Anatel com as novas regras você pode acessar através deste link.

E aí, será que agora vai?

Fonte: Anatel

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