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"Não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso", diz equipe do WhatsApp

Depois da juíza Daniela Barbosa pedir a suspensão do WhatsApp em todo o Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em contato com o AndroidPIT, a assessoria de imprensa do WhatsApp afirma que o serviço "não pode compartilhar informações às quais não tem acesso".

Diferente das vezes anteriores, além de pedir a suspensão dos serviços do WhatsApp, a juíza também pedia que o Facebook realize a desabilitação da chave de criptografia, com as mensagens sendo desviadas em tempo real antes de implementada a criptografia. 

De acordo com a magistrada, se o Facebook teve tecnologia para codificar (encriptar) a troca de mensagens, também deve ter recursos para quebrar essa proteção e enviar as mensagens quando solicitado.

Porém, em decisão de caráter provisório, o ministro Lewandowski analisou uma ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

Antes mesmo da decisão sair, a equipe do WhatsApp, empresa ligada ao Facebook, reafirmava aquilo que vem dizendo há oito meses: que não pode compartilhar dados que não possui:

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.

O fundador e presidente executivo do serviço, Jan Koum, também se pronunciou mais cedo no seu perfil oficial no Facebook: "É chocante que menos de dois meses após os brasileiros rejeitarem o bloqueio de aplicativo a história esteja se repetindo", publicou Koum.

No comunicado ao AndroidPIT, a assessoria do WhatsApp também encaminhou o posicionamento de Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), que segue:

"Uma juíza do Rio de Janeiro acaba de determinar o bloqueio do Whatsapp em todo o Brasil. É a quarta vez que isso acontece. Esse tipo de medida viola a Constituição, viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, viola o Marco Civil e é prática que foi condenada recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. O ITS Rio irá entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o STF declare inconstitucional de uma ver por todas esse tipo de medida no Brasil. Está virando "normal" no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte."

De acordo com o site G1, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Logo, o WhatsApp deve ser reativado em todo o país em questão de poucas horas.

Os comentários favoritos dos leitores

  • Spike Spiegel há 8 meses

    Ridícula essa decisão do STF! Eu me pergunto, quem dita as regras dentro do Brasil? Como podem dar permissão pra esse e outros apps funcionarem se não se sujeitam as leis do país. O Brasil é realmente um estado soberano em toda sua definição? A democracia dessa republiqueta das bananas está mais pra anarquia. E o pior é que o povo não enxerga um palmo além do nariz!

  • Squalo há 8 meses

    Sério isso? Como vc vivia antes do Whatsapp? Pra isso existe a tal ligação, amoeba humana.

  • Eduardo Reis há 8 meses

    Eu penso que se temos privacidade em nossas ligações, e se necessário, um juíz pode quebrar o sigilo, penso que com o facebook, deveria ocorrer o mesmo.
    Nao vejo as pessoas deixarem de usar o telefone, contas bancárias, por que alguem teve seus dados desbloqueados devido a uma investigação crininal.
    As pessoas teem direito a sua privacidade, mas esta, não pode estar acima dos ensejos de uma sociedade, fortemente marcada pela criminalidade.

  • Danilo Cesar há 8 meses

    Não podem compartilhar ao que não tem acesso ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    " ME ENGANA QUE EU GOSTO "

    Tá igual aquele filme : " A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM " kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    oooooo miguézão viu

  • Vitor Alves há 8 meses

    "hurrr, amoeba humana". Passou pela sua cabecinha fútil a possibilidade que nem todos possuem créditos ou planos e só utilizam Wi-Fi?

98 Comentários

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