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Código penal

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Descrição

A principal fonte e somente de direito penal, a única legislação que estabelece o crime e punível na Federação Russa. O actual Código Penal da Federação Russa foi adoptada pela Duma de Estado em 24 de Maio de 1996, o presidente assinou 13 de junho de 1996 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997, substituindo o Código Penal RSFSR em 1960, utilizado até então. Entre as mudanças mais significativas pode ser chamado de completo suficientemente que reflete as novas realidades políticas e econômicas da sociedade russa, a transição para uma prioridade a proteção dos direitos humanos e às liberdades, ao invés de interesses do Estado, uma maior responsabilização para os crimes mais graves e reduzir a responsabilidade por delitos menores cometidos por primeira vez novos motivos de exclusão da responsabilidade criminal e outras inovações destinadas a reforçar a capacidade preventiva do direito penal. Alterou significativamente foi parte especial: colocar cerca de 70 novos crimes, descriminalizada, mais de 80 compostos, anteriormente, desde que o Código Penal, em disposições e sanções de quase todos os artigos que passaram no Código do Código Penal foi alterado RSFSR.

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