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Regras sobre desoneração para banda larga foram apresentadas pelo governo

Pedro Ribeiro
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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou na terça-feira, dia 12 de março, a portaria que regulamenta a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga. A proposta permite que as empresas que queiram ampliar ou modernizar os serviços de TV por assinatura, 3G e 4G fiquem isentas do pagamento de impostos, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

banda larga

A poupança das empresas em impostos pode chegar a 6 bilhões de reais, ao longo do período previsto para a instalação dos equipamentos - até 2016. Por outro lado, o governo brasileiro espera que as empresas de telecomunicações invistam 18 bilhões de reais na concretização desses projetos. Paulo Bernardo disse: 

"Queremos expandir serviço de internet por satélite, TV por assinatura e com isso, com aumento da infraestrutura ter internet de melhor qualidade. Acirrar a concorrência no setor. Enfim, ter melhor atendimento."

O ministro acrescentou que a demanda pelos serviços de telecomunicações por parte dos consumidores é muito superior aos investimentos feitos pelas empresas fornecedoras de serviços.

O Ministério de Minas e Energia vai publicar amanhã o conjunto de regras para os investimentos feitos em tecnologia. No que diz respeito às redes móvel e de internet para smartphones e tablets, 70% do valor total do investimento precisa ser feito com produtos fabricados no Brasil. Além das regras apresentadas, o governo vai limitar os incentivos para implementação de redes 3G - apenas os investimentos em projetos que levarão o 3G para regiões em que ainda não existe, estarão livres do pagamento de impostos, como forma de impulsionar e dinamizar a implementação de novas tecnologia em áreas remotas.

Comentários

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  • Alan J. 14/Mar/2013 Link

    Não me lembro exatamente quando, mas de novembro do ano passado pra cá, foi decretada a porcentagem da velocidade necessária e obrigatória da internet nos horários de pico… nessa época, o meu questionamento era se iria mudar algo devido o Traffic Shapping que as empresas fazem para aguentar mais usuários em uma precária e simples infraestrutura.
    Mas parece que o governo (le-se o Brasil) está começando a pensar. Finalmente parece ter entendido que o essencial é investir na infraestrutura, já que ela é a base de tudo, e não no valor.

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