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WhatsApp e Facebook agora entraram na mira do Idec. Novo bloqueio à vista?

Depois de ser alvo de pelo menos três tribunais de Justiça pelo Brasil  - e sofrer o bloqueio nessas três ocasiões – o WhatsApp (leia-se o Facebook) agora entrou no alvo de outra entidade poderosa do país: o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que está questionando a mudança dos termos de serviço do comunicador.

Se você ainda não está por dentro do assunto, eis uma explicação resumida: o WhatsApp atualizou seus termos de política e privacidade e informou que sendo uma empresa parte do Facebook, estava dando aos usuários a chance de optar por compartilhar os dados da suas contas do messenger com a rede social. O objetivo disso seria otimizar a experiência destes com as propagandas no Facebook. 

Caso não concordasse com esse compartilhamento, o usuário poderia desativá-lo até esta sexta-feira (30/9). Caso não o fizesse, suas informações seriam automaticamente enviadas ao Facebook. 

Entenda o embate entre Idec vs. WhatsApp

O problema é que o Idec não gostou dessa prática e encaminhou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão ligado ao Ministério da Justiça. O documento pede que seja aberto um processo administrativo contra o WhatsApp “com o objetivo de garantir o direito à proteção de dados pessoais dos quase 100 milhões de usuários”. 

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O WhatsApp atualizou seus termos e serviços e chamou a atenção do Idec / © WhatsApp

O objetivo do Idec é suspender esse compartilhamento entre WhatsApp e Facebook, da mesma forma que foi feito na Alemanha. Para Rafael Zanata, pesquisador da entidade, “ao contrário do que prevê a lei, o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para coletar e processar um novo conjunto de dados pessoais, desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”.  

E por que é provável que o WhatsApp tenha um novo bloqueio?

Simples. É muito possível que o WhatsApp alegue à Senacon e ao Idec que essa prática de compartilhamento de dados entre o messenger e o Facebook não está sendo efetuada no Brasil, mas em outros país – provavelmente a Irlanda, onde fica uma das filiais da rede social. 

Com isso, a legislação brasileira não teria alçada para impedir a ação já que, por aqui, não há uma representação do WhatsApp (que fica nos EUA) . Além disso, o escritório nacional do Facebook não conta com nenhuma divisão relacionada à programação ou manuseio de dados (apenas operações comerciais, marketing e conteúdo). 

O problema é que essas foram as mesmas alegações que o Facebook forneceu aos tribunais de justiça do Rio de Janeiro (em 19/7), Sergipe (em 02/5) e São Paulo (17/12/2015) para não entregar dados de seus usuários para auxiliar em investigações criminais em andamento. E nesses três casos, todas os argumentos não foram aceitos, culminando no bloqueio do messenger em todo o Brasil

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Um novo bloqueio do WhatsApp pode abrir espaço para outros messengers?/ © AndroidPIT

Uma outra possibilidade de defesa do Facebook é argumentar que os usuários do WhatsApp foram alertados sobre esse compartilhamento de informações. Só que, mesmo com tais avisos, na visão do Idec tal prática fere as leis brasileiras. 

E para reforçar o argumento do Idec, uma enquete aberta no site da entidade indicou que 63,5% dos usuários consideraram os novos termos de uso do WhatsApp injustos, pois “o messenger protegia a privacidade e não há como escolher o que compartilhar com o Facebook”. E para pouco de 25% dos participantes, os termos de uso não explicam de forma clara que tipo de dados será compartilhado com a rede social. 

Sim, meus caros, se preparem. Essa briga do WhatsApp com a Justiça brasileira ainda vai longe, com novos bloqueios à vista. 

E você acha que a Justiça brasileira não entende o funcionamento do WhatsApp?
 

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