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Anatel está cobrando R$ 200 para homologar produtos importados da China

Sem alarde, a Anatel deu início ao plano de tarifação de encomendas importadas da China. Usuários que comparam produtos classificados pela reguladora como "equipamentos emissores de radiofrequência" estão sendo surpreendidos com nova a taxa de R$ 200 cobrada pela homologação individual destes produtos, ou até mesmo com o bloqueio da encomenda. Os detalhes estão a seguir.

O governo, por intermédio de práticas dos Correios e da Receita Federal, está tentando, outra vez, viabilizar o mercado interno aumentando a cobrança de taxas e tarifas sob os serviços de importação. Recentemente, em agosto, a estatal passou a cobrar tarifa base de R$ 15 para distribuição de encomendas importadas, enquanto o pente-fino feito pela Receita em produtos retidos em terminais e em agências de postagens aumentou em 60%.

Os esforços visam, como comentei acima, aquecer o varejo físico e, sobretudo, online, sendo este último o maior prejudicado pelo volume crescente de importações em diversos segmentos. A novidade agora é a inclusão da Anatel ao processo que, além de torná-lo mais demorado e complexo, irá encarecer determinadas compras. A reguladora está atuando para aprender e homologar individualmente produtos classificados como "equipamentos emissores de radiofrequência", o que engloba alguns smartphones e tablets, Set-up box, acessórios Bluetooth e outros que usam frequências 3G ou 4G para funcionar, por exemplo.

Conforme revelado pelo site Mobizoo, o esquema adotado pela Anatel tem como base o artigo 162, inciso 2, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97). Nela, conforme nota enviada pela assessoria da Anatel ao site, "é vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”. Logo, a agência passou a fazer uso da lei para implantar um sistema individual de homologação de equipamentos importados integrado aos Correios, que estejam dentro dessas características, sem qualquer aviso prévio.

Na mesma nota enviada ao Mobizzo, a agência diz ainda que além de smartphones (com certificação não aceita pela agência ou sem nenhuma certificação), drones, teclados e quaisquer outros equipamentos que utilizam frequências, serviços e estruturas de telecomunicações estão sujeitos a retenção e homologação individual que custa R$ 200. O usuário só poderá ter acesso ao produto após o pagamento da taxa e com apresentação do requerimento de homologação que deve ser obtido pelo site.

A informação sobre a retenção de produtos com essas características pela Anatel irá constar no painel de acompanhamento da encomenda no site dos Correios, através do número do pedido, com a observação "objeto em trânsito para a Agência Nacional de Telecomunicações". O requerimento de homologação e o informativo sobre a retenção do objeto é enviado por e-mail após análise da reguladora.

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Set-up box na mira da Anatel / © AndroidPIT

Como observado pelo Anderson Mansera, do Mobizoo, a forte atuação da Anatel no processo do Correios pode ser consequência de lobby político ligado às operadoras de tv a cabo, que estão sendo atingidas com o impacto da popularidade dos Set-up box, como Apple TV e Android TV de diversas fabricantes, ou até mesmo de acessórios como o Chromecast e similares. A ação seria no sentido de diminuir os cancelamentos de pacotes de tv a cabo que seguem em alta no país, inibindo o acesso a estes aparelhos que oferecem uma nova forma de entretenimento aos usuários.

A partir de agora, você terá que considerar a tributação convencional, multas e outros serviços, como frete, taxa básica dos Correios e o novo presentinho da Anatel. Procuramos a assessoria de imprensa da Anatel, dos Correios e da Receita Federal, mas não tivemos retorno até o fechamento deste artigo.

Fonte: Mobizoo

Os comentários favoritos dos leitores

  • Vinicius Guerra há 2 semanas

    Com o novo presidente, possivelmente o Bolsonaro, esperamos que haja um país melhor, mais justo, com mais estabilidade para trabalhar, produzir, gerar emprego, sem sufocar o trabalhador e também o empresário. Vivemos num país onde só servimos para obedecer o estado. Sendo que tudo é caro, como já disse bem o Rafael Nunes, é preciso que haja liberdade de mercado para termos produtos de qualidade, pois se quisermos, temos que importar, até carros de alta tecnologia fabricados no Brasil, possuem tecnologia de fora, o Brasil, não produz tecnologia. Estamos muito atrasados, já era para ter através do próprio governo incentivos fiscais, afim de alavancar produtos nacionais. Estimular a competitividade, sou um grande entusiasta de carros híbridos, elétricos, precisamos de novidades, chega de ficarmos a mercê de um combustível caro, ineficiente e poluidor. O Brasil, devido ao seu tamanho, riquezas naturais, deveria servir de exemplo para todos, acabar de vez com essa política retrógrada a qual beneficia uma classe ínfima de empresários, que sonegam impostos.

    Tomara que um dia, algum presidente, possa se atentar a isso, o Brasil tem pessoas competentes para tocar projetos interessantes, mas fica tudo inviabilizado. É necessário avançarmos muito em tecnologia, tornar o Brasil auto suficiente.

    Tudo isso esbarra em vontade de fazer um país verdadeiramente voltado para o cidadão brasileiro, tomara que um dia tenhamos isso, sem interesses pessoais, mas, vamos acreditar e torcer, quem sabe um dia, o Brasil cresça e possa ser chamado de gigante pela própria natureza.

  • Giordano Santiago há 2 semanas

    O estado brasileiro cobra pra te roubar.

44 Comentários

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Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.

  • Tem gente que comenta um texto maior que a matéria. Complexo de jornalista


  • O wifi da sala não chega nem no meu quarto, imagina um roteador ou TV box causar problema nas telecomunicações? REBANDO DE VAGABUNDOS!


  • Sintoma do olho grande da Anatel, etc.


  • vamos fazer uma petição e encaminhar para o novo presidente do brasil. pois ele mesmo defende o MERCADO LIVRE entre as pessoas entao vamos por a mão na massa e cobrar um direito que é nosso, de comprar e ser livre pra escolher o que bem entendermos


  • Minha vontade é falar uns palavrões cabeludos, mas vocês, meus amigos, não são obrigados a lerem isso.
    A políticagem de nosso país é um câncer!


  • sacanagem!


  • Bom acredito que essa notícia é fake news pois somente o fabricante de produtos é cobrado por homologação para ser comercializado em outros paises. Pois é uma redundância eu não tenho conhecimento tecnico do produto como posso cumprir as exigências. Kkkkk é o fim eu sou somente consumidor.


  • Fecha esse país de merda, caralho a gente não tem nada e tudo que fazemos pra melhorar o governo vai lá e fode. Pra fechar o pacote tenho certeza que irão aprovar a limitação da Internet fixa.


    • Até porque esse limite é praticamente uma manobra política.
      Já que com acesso livre se tem mais conhecimento e novas opiniões sobre assuntos que antes só se via através da TV muitas vezes de forma manipulada.
      O controle desse consumo também limita a quantidade de informação que as pessoas vão ter.


  • É escandalosa a sanha arrecadatoria deste governo.


  • Com o novo presidente, possivelmente o Bolsonaro, esperamos que haja um país melhor, mais justo, com mais estabilidade para trabalhar, produzir, gerar emprego, sem sufocar o trabalhador e também o empresário. Vivemos num país onde só servimos para obedecer o estado. Sendo que tudo é caro, como já disse bem o Rafael Nunes, é preciso que haja liberdade de mercado para termos produtos de qualidade, pois se quisermos, temos que importar, até carros de alta tecnologia fabricados no Brasil, possuem tecnologia de fora, o Brasil, não produz tecnologia. Estamos muito atrasados, já era para ter através do próprio governo incentivos fiscais, afim de alavancar produtos nacionais. Estimular a competitividade, sou um grande entusiasta de carros híbridos, elétricos, precisamos de novidades, chega de ficarmos a mercê de um combustível caro, ineficiente e poluidor. O Brasil, devido ao seu tamanho, riquezas naturais, deveria servir de exemplo para todos, acabar de vez com essa política retrógrada a qual beneficia uma classe ínfima de empresários, que sonegam impostos.

    Tomara que um dia, algum presidente, possa se atentar a isso, o Brasil tem pessoas competentes para tocar projetos interessantes, mas fica tudo inviabilizado. É necessário avançarmos muito em tecnologia, tornar o Brasil auto suficiente.

    Tudo isso esbarra em vontade de fazer um país verdadeiramente voltado para o cidadão brasileiro, tomara que um dia tenhamos isso, sem interesses pessoais, mas, vamos acreditar e torcer, quem sabe um dia, o Brasil cresça e possa ser chamado de gigante pela própria natureza.


    • Eu acredito assim Vinícius, enquanto não tivermos uma administração que adeque o Brasil no modo como o mundo se move, não teremos uma boa economia, educação e assim por diante. Isso não vai acontecer agora e nem depois. A nossa administração não está preocupada e nem preparada para educar pessoas, criar uma boa cultura e muito menos desenvolver pesquisas científicas em todas as áreas, que é isso que faz com que criemos algo para desenvolver um país.

      Nossa administração usa o meio de criar impostos como forma de barrar certas coisas. Porém usa isso de forma excessiva e descontrolada. E quem é economista e empreendedor sabe que isso na verdade diminui o poder de compra das pessoas e prejudica ainda mais o comércio. O aumento de cargas tributárias excessivas e não fazer o uso correto desses impostos, se pensarmos em grande escala, isso causa um colapso econômico num país.

      O que essas empresas estão pedindo para Anatel (porque isso é uma forma de elas fazerem com que as pessoas parem de comprar produtos importados e comprem produtos fabricados aqui) é errado. Pois elas estão forçando a criação de um novo imposto que teoricamente deveria ser usado para o desenvolvimento da criação de produtos nacionais e aumento do mercado interno que é ao contrário do que essas empresas querem, mas não vai ser usado para isso, pois todas as empresas que desenvolvem esses produtos aqui não são nacionais. Então é claro que é uma jogada de interesse, essas empresas estão na verdade tentando fechar o cerco para que elas não percam o espaço que uma empresa nacional deveria ocupar. E mesmo que não seja elas que estejam pedindo, esse imposto deveria ser direcionado para esse propósito. Será que veremos o direcionamento dessa verba para isso? Eu como uma pessoa que já estou desacreditada em toda essa administração, não creio que isso seja feito.


      • Infelizmente é tudo complexo Rafael, mas a educação, valores e defesa por um país melhor, esbarra em vontade política, pessoas que queiram verdadeiramente melhorar o Brasil, estamos muito longe e aquém por um Brasil ideal, mas quem sabe talvez uma semente possa ser plantada e futuramente, colhermos frutos, meus parentes sempre diziam, que o Brasil era o país do futuro, bem que poderia ser o país do presente, já que esse futuro '' nunca '' vem, isso desestimula muito os brasileiros, pessoas que desejam empreender, fazer algo diferente, mas com uma cultura retrógrada que temos, ficamos todos engessados a espera de um milagre.

        Sou realista, mas sempre otimista, precisamos construir um país melhor diariamente, com oportunidades para todos os quais desejam melhorar o Brasil, já passou da hora, do nosso Brasil ser respeitado de verdade. O ruim, é esperar algo, onde parece até utopia. Até países vizinhos como Chile conseguiram evoluir, vamos ver se um dia o brasileiro possa ter orgulho de verdade, estamos tentando pavimentar essa estrada, acabando ou tentando minimizar a corrupção, ajudaria muito. O famoso jeitinho brasileiro, precisa ser extinto.


  • O BRASIL NÃO TEM AVANÇO TECNOLÓGICO E NEM INCENTIVO DO GOVERNO, O QUE SE FABRICA AQUI É SUPER CARO E NÃO TEM QUALIDADE, ACREDITO QUE ISSO SEJA JOGO DE INTERESSE.


  • O estado brasileiro cobra pra te roubar.


  • O que acontece é o seguinte; no nosso país, as pessoas que tomam a frente dessas organizações são pessoas ultrapassadas e com pensamento retrógrado. Eles usam a desculpa de que isso prejudica o mercado interno, e essa medida é para viabilizar o mercado interno. Esse ponto já desmerece totalmente a pessoa que disse isso, pois se olharmos como um todo, como vamos estimular um mercado interno se vivemos num país onde não temos livre comercio nem para o que é produzido aqui? E outra coisa, o Brasil é um país que não desenvolve nada, eu vou dizer nessas palavras sim por que diante do que vemos no mundo, o Brasil não desenvolve nada em tecnologia, educação, saúde. O Brasil não tem uma empresa que se pode dizer que cria um celular, um computador, um automóvel. Não temos iniciativa de nada do governo, como podemos estimular um mercado interno, sendo que tudo de melhor vem de fora?

    Privar o consumo de produtos importados cobrando taxas incondicionais só vai quebrar muitos negócios que vivem desse tipo de produtos; pense num Mercado Livre por exemplo. Me desculpe a palavra, mas no Brasil, ainda existem pessoas muito burras e que transformam outras pessoas iguais a elas, pois por estarem numa posição de controle e tomam esse tipo de decisão, eles não estão beneficiando a eles mesmos, se realmente isso for um jogo de interesse do governo. Eles simplesmente destroem a oportunidade de um país de melhorar mediante o que vemos lá fora. Se tivéssemos um livre comercio de nossos próprios produtos, isso por si só já diminuiria a compra de produtos importados.


  • Esperando o Imposto por respirar . Anatel e Correios Duas estatais horriveis que nem fazem seu serviço direito e querem ter o controle total do Pais .


  • Resolvi ir no link original e nem a Mobizoo, nem a Anatel citam smartphones, ao que parece os alvos são os drones e Set-up Box. A matéria do AndroidPit diz que smartphones serão atingidos por serem "transmissores de radiofrequência", porém a própria Anatel explica:

    “É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”.

    "Certificação EXPEDIDA ou ACEITA pela Agência", ou seja, como a Anatel reconhece a certificação GSMA, nesse caso aparelhos originais não devem ser atingidos pela nova taxação, pois já possuem uma certificação sobre radiofrequência ACEITA pela agência.
    Porém, só o tempo mostrará o que vai acontecer de verdade. Vamos esperar.


  • Mas não vi nenhum caso que a Anatel tá pegando celular. Já há alguns dias estão barrando as TV box e drones. Nada de celular. Aquele site citou celular e tá todo mundo repetindo.

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