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O bloqueio da internet após o fim da franquia e as decisões judiciais: tudo que você precisa saber

Em recente pesquisa realizada pela Qualcomm em conjunto com o IBOPE Inteligência, da qual participaram 2002 pessoas, foi identificado que a principal razão para que 67% dos entrevistados tenham um smartphone é a necessidade de se manterem conectados o tempo todo. Levando em consideração o que vem acontecendo no país nos últimos cinco meses com relação ao limite da franquia móvel operado pelas teles, podemos dizer que algo não está condizente com as necessidades dos usuários. Para entender mais sobre a polêmica decisão de operadoras como a Vivo, a Tim, a Claro e a Oi de por um fim na velocidade reduzida do plano de dados após o término da franquia contratada, continue lendo este artigo.

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Fique por dentro do bloqueio de internet após o limite da franquia operado pelas Teles no país. / © ANDROIDPIT

2012 e o Apagão das Teles - Anatel proíbe operadoras de vender chips

Para entender o cenário atual, é necessário voltar a 2012, quando o investimento muito baixo, a negligência diante do aumento da demanda e um pobre quadro legal e regulatório levaram a Anatel a tomar uma medida enérgica e cancelar a venda de chips pelas operadoras em todas as regiões do país. Naquele ano, uma série de medidas foram tomadas pelo ministério das telecomunicações e pelo órgão regulamentador com o objetivo entregar um melhor serviço de voz e dados aos consumidores. Na época, as operadoras foram acusadas de falta de planejamento pelo governo e rebateram a alegação dizendo que a burocracia na construção de antenas (que pode levar até três anos) acabava dificultando a entrega de uma melhor qualidade dos serviços.

O caso do apagão das teles ficou na promessa do governo de trabalhar em uma legislação moderna, que levasse em consideração o crescimento das redes e do tráfego. Porém, dois anos depois, a forma encontrada pelas operadoras para oferecer mais qualidade no tráfego da rede de internet parece ter sido mesmo o término da "internet ilimitada" no país.

Operadoras brasileiras mudam a tarifação de internet móvel

Em dezembro de 2014, as operadoras brasileiras deram início a um projeto que previa a mudança da forma como é tarifada a cobrança para utilização de internet móvel no país. As empresas passaram então a adotar o método aplicado em diversos países da Europa e Estados Unidos, onde, após o término da franquia, o usuário não pode mais navegar com a velocidade reduzida. Assim, Claro, Vivo, Tim e Oi passaram a informar aos usuários de serviços pré-pagos que, a partir do mês de dezembro, se dava o fim do uso da internet com velocidade reduzida.

De acordo com a Claro, sob a alegação de que "a internet tem que ser rápida", a empresa já não mais oferecia a internet "ilimitada" no dia 28 de dezembro. A princípio, após os clientes atingirem o limite do pacote contratado, teriam sua conexão cortada, caso não optassem por um pacote adicional. Assim, usando como exemplo a Vivo, se pegarmos o pacote de R$ 6,90 com 75MB válidos por 30 dias, caso os dados do mesmo sejam atingidos, o usuário poderá optar por mais 50MB válidos por mais 7 dias pelo valor de R$ 2,99.

Por fim, o diretor geral da Telefônica Vivo, Paulo Cesar Teixeira, chegou a afirmar que “foi um erro” oferecer este modelo de acesso com velocidade reduzida depois de estourada a franquia de dados. No entender do executivo, o cliente continua usando recursos da rede que poderiam ser usados por quem paga por isso, e a percepção de qualidade com limitação de velocidade é afetada. 

Anatel concorda com as mudanças na tarifação de internet móvel pelas Teles

Depois das operadoras decidirem mudar a cobrança da internet pelo celular, alterando contratos que preveem velocidade reduzida após fim da franquia de dados, a Anatel entrou na jogada e ofereceu suporte ao fim da velocidade "ilimitada" informando que o plano está dentro das normas do setor de telecomunicações, e não fere o direito do consumidor. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, entretanto, dita que qualquer mudança deve ser informada aos consumidores com pelo menos um mês de antecedência.

A agência ainda ressaltou que a proposta é fazer com que os usuários naveguem com uma velocidade mais fiel, já que o excedente à franquia contratada faz com que muitos usuários naveguem em condições inferiores.

Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia

Contudo, curiosamente, a justiça do Estado de São Paulo vê a questão com outros olhos. Com base na lei que torna ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, procedimento que também viola o Código de Direito do Consumidor, uma liminar emitida pelo juiz Edmundo Lellis Filho determinou na semana passada que a operadora TIM não pode mais bloquear os dados de navegação 3G ou 4G após o término da franquia. A medida foi estabelecida após um advogado entrar com uma ação alegando que a prática fere as leis de defesa do consumidor vigentes no Brasil.

Na mesma semana, a Vivo foi processada por um cliente de Santa Catarina, que teve seu pedido de liminar deferido por um juiz do Fórum Cível de Joinville. De acordo com o teor da decisão, o não cumprimento por parte da operadora acarretará em multa diária de R$50,00 (limitada a R$10.000,00).  De acordo com Marcus Vinicius, o pedido foi baseado em uma das das cláusulas  do Código de Direitos do Consumidor, que prevê que acordos já firmados entre empresas e seus clientes não podem ser alterados unilateralmente ou sem prévio aviso.

Ainda de acordo com a PROTESTE Associação de Consumidores, os consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. Assim, mesmo para os contratos que não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote contratado, se o consumidor teve acesso, considera-se direito adquirido, pois é como se tivesse havido uma renovação do contrato.

Por fim, é preciso dizer que as operadoras estão tentando tapar o sol com a peneira mais uma vez. Em vez de um plano sólido de investimentos na construção de antenas e alternativas que tornem o serviço de dados melhor, elas acabam incidindo sobre o cliente a responsabilidade pela má qualidade do acesso às redes 3G e 4G, bem como o custo extra de aquisição do serviço.

Vale dizer ainda que todas as decisões judiciais que temos até o momento ainda são liminares e que as operadoras ainda podem recorrer em algumas instâncias.

E aí, qual é a sua posição neste duelo de titãs? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo.

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81 Comentários

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  • Acho uma falta de respeito das operadoras com os consumidores, inclusive da vivo, em vez de reduzirem ou cortarem a internet, deviam mantela o mes inteiro assim como elas fazem com a telefonia fixa acompanhada de internet, operadoras abusam do preço, eu pago 80 reais por mês em 12 gigas no plano do modem, e por fim ainda nos obrigam a pagar 150 reais em um modem com wi-fi, se eles ao menos tivessem vergonha na cara e nos deixassem usar a internet o mês todo, isso sim seria uma internet digna de ser paga 80 reais por mês, como ele não fazem isso porque a cara de pau é tão grande, deviam apenas reduzir depois que usarmos a quantia contratada seja ela qual for, 6 ou 12 gigas, eu quero saber como uma empresa como a vivo se mantem com tantos clientes insatisfeitos com o serviço. UM AVISO, SE CORTAREM MINHA INTERNET AO FIM DOS 12 GIGAS HAVERÁ PROCESSO CONTRA VIVO, já chega de sofrer com a má qualidade de internet nesse país, poxa vida que falta de respeito com o cliente por parte das operadoras. QUE SACO ISSO EM.


  • Acabei de cancelar meu plano de R$48,90 da tim pra R$0,00 . Vergonha, fazem propaganda que por 0,75 pra acessar durante o dia todo, mas não contam que é só 10MB que agora bloqueia sem aviso depois do limite e pede mais 0,75....
    isso é uma MAQUINA CAÇA NÍQUEL. E alem de tudo, aquela propaganda de watsapp ilimitado, sabe? pois é, limitado o k.... porque se vc usar ele antes de usar qualquer outro serviço de internet ele consome toda sua banda do mesmo jeito e vc é bloqueado pra navegação do mesmo jeito.
    Mas sabe de quem é a maior culpa ???? ANATEL... sempre "regulando" os serviços a favor das operadoras.
    O meu plano, até hoje, era de 250mb, pouco né? mas ao menos não bloqueava, ficava navetando em velocidade reduzida, agora nem isso!!!! vo vender o smartfone e comecar a usar aquele sony ericson novamente... vale muito mais a pena...
    a bateria dura muito mais!!
    Valeu ANATEL... valeu TIM!!!!!


  • peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=claro-vivo-oi-tim estamos com um baixo assinado para acabar com essa vergonha esse roubo que as operadoras estao fazendo com nos clientes


  • To puto ca Tim simplesmente mudam o plano para o bloqueio e não avisam porcaria nenhuma alem disso querem cobrar mais por uma internet porca e redicula e fazem propagandas mentirosas na tv


  •   6

    GRUPO NO WHATSAPP DE TECNOLOGIA , MUNDO SMART , LA VOCE TIRA SUAS DUVIDAS , CONVERSA FAIZ AMIZADES E SE MANTEM SEMPRE ATUALIZADO A UNICA REGRA LA E INTERAGIR COM OS MENBROS , PARA QUE O GRUPO NAO PARE QUEM TIVER VONTADE DE ENTRA CHAMA O ADM -> 7193015733 ADICIONAMOS IMEDIATAMENTE !


  • a vivo me deixa sem conexão nenhuma, ela bloqueia...500mb somente em escrita em 4 dias ela me manda mensagem que utilizei 100% da minha franquia, isso que meu plano pos pago. e estouficando de 15 dias a 20 dias sem.


  • Um absurdo. Em nosso país é uma prática comum este tipo de abuso, desrespeito à LEI!
    A TIM, fez isto comigo, mal acessei a Internet e veio o aviso que eu já tinha atingido o limite é propôs o pagamento de alguns reais para ter mais uns míseros mbs. Estive na Europa e lá tudo é muito bom em relação a Internet.


  • Tenho um plano pós-pago de 69,90 reais (se não me engano), 4G com 6GB, nem consigo atingir o limite. Só Internet, sem ligações. Aí como meu smartphone é dual chip, uso outro pré-pago que ponho um pouquinho de crédito todo mês, não faço muitas ligações.


  • anatel aff ja fiz 5 reclamações contra a claro sobre o cancelamento da minha linha que foram muitas vez.
    A ultima foi a melhor no sistema da claro minha linha tinha 7 dias que estava cancelada e eu tava usando mesmo assim e tinha 175 reais na linha que eu cancei de brigar com as duas partes que nem se preucupava pelo meu trastorno.Anatel entrava em contato com a claro ela ativa minha linha e eu tinha q ligar de volta e ficar mas de uma hr no telefone pra colocar meus creditos de volta q tinha q esperar 5 dias pros creditos vim pra minha linha .
    o fim foi q sai da claro prq me garantiram q nao ia mas cancelar minha linha no mesmo dia de novo joguei o chip fora e perdir meus 175 reais...
    querem coisa pior de operadora e anatel q levei 2 dias pra alguem da anatel me atender, e ficar 10 minutos comigo na linha e falarem q sua reclamações foram feitas posso ajudar em algo mas ...
    Anatel finge que muta e as operadoras finge q pagam...
    agora a vivo vem com o vivo tudo
    tudo reduzido isso sim


  • Androidpit poderia fazer um comparativo dos planos Controle com cartão de crédito das operadoras, pelo visto eles até o momento reduzem a velocidade.


  •   77

    História para boi dormir. Não tem nada a ver com a qualidade ou mesmo com falta dela. O que as operadoras querem é uma maneira de impedir que os usuários utilizem maneiras alternativas de se comunicar. Com o Whatsapp ninguém mais envia SMS e com esse mesmo aplicativo ou o Viber, as pessoas não utilizam mais a rede de voz, somente a de dados e as operadoras estão tentando uma maneira de impedir isso. Primeiro foi com a franquia, que não existia, agora é com o bloqueio da Internet após o fim da franquia. Tenham mais coragem e falem para o público a verdade. E a Anatel, conivente, deveria ser extinta e outro modelo de regulação deveria entrar no lugar.
    Querem comparar com os EUA? Um plano básico dá direito a 10 G, enquanto que aqui dá direito a 75M.


    • Isso mesmo, Steven! Não tem nada a ver com qualidade, eles estão querendo é limitar o acesso à internet para obrigar as pessoas a fazer ligações e mandar torpedos pelas operadoras, coisa que diminuiu muito com o whatsapp que já faz ligações e com o viber e até skype.


  • Boto 30 reais por mês e tenho internet ilimitada 4G na TIM graças ai PSIPHON !! acesso tudo


  • Como todos os locais que costumo frequentar possuem WiFi, só uso as redes sociais pra me comunicar, faz tempos que meu smartphone não sabe o que é um plano de operadora.


  • Sim claro, é bom ter internet rápida, mas custava aumentar o pacote de dados, os 10Mbs da claro por dia não nem pra abrir o facebook que já falar que o pacote foi consumido, estava melhor antes.


  • é só não contratar os pacotes, é usar WiFi onde tiver que as operadoras voltariam atrás . mais o povo aceita tudo .


  • Foda não é cortarem a Internet e sim o valor desses pacotes extras que é um absurdo 2 reais por 30MB só no Brasil mesmo


  • Essa semana estou entrando com uma.ação tbm aqui comtra TIM no meu estado. Alagoas Maceió. Estou botando pocando tbm


  • Uso o web30 4G da tim, assim que acabam meus 30mb diários, continuo utilizando redes sociais e whatsapp ... fora que posso baixar e atualizar apps a vontade.

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