Decreto que regulamenta o Marco Civil acaba com acesso gratuito às redes sociais
Aos 45 do segundo tempo, antes de ser oficialmente afastada da presidência da República, Dilma Rousseff publicou um decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet, modificando pontos referentes à privacidade dos dados dos usuários e sobre a neutralidade de rede. Saiba como isso pode ser ruim para você.
O decreto 8.771/2016 trata diretamente da discriminação de pacotes de dados na internet e degradação de tráfego. Entre as mudanças, está uma pequena regulamentação sobre o acesso de dados mantidos pelas operadoras, mediante a requisição de órgãos públicos, como o Poder Judiciário.
O artigo 11 determina que as autoridades administrativas deverão indicar o fundamento legal de competência expressa para o acesso e a motivação para o pedido de acesso aos dados cadastrais, sendo que a grande mudança está no § 1º, que estabelece que provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados.
Uma interpretação harmoniosa do mencionado dispositivo, juntamente com o Marco Civil da Internet, poderá evitar, por exemplo, futuros bloqueios de aplicativos como o WhatsApp, já que a empresa sustenta não possuir os dados solicitados pela Justiça.
O acesso gratuito às redes sociais e messengers chegou ao fim
Mas um ponto no decreto preocupa, especificamente o artigo 9º: ele proíbe condutas unilaterais ou acordos entre operadoras e serviços que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet” e “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”, bem como “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação, roteamento ou empresas integrantes de seu grupo econômico”.
Em termos práticos, o mencionado artigo proíbe que as empresas de telefonia ofereçam pacotes diferenciados para determinadas aplicações, algo como a Claro e a TIM fazem com as redes sociais e apps de streaming músicas. Já a Vivo poderia ser proibida de comercializar pacotes de dados para acesso exclusivo ao Facebook. Até mesmo o projeto Internet.org, plataforma de inclusão digital do Facebook que leva acesso gratuito a determinados sites, poderia ser inviabilizado se a medida for levada à cabo literalmente.
O objetivo do Marco Civil é proteger o usuário que se conecta à internet. Porém, uma interpretação equivocada da lei em questão e do decreto mencionada nesta matéria, pode conduzir a uma verdadeira punição ao consumidor, justamente aquele que deveria ser protegido pela norma. Em um país onde os maiores pacotes de dados não são nada baratos, o corte de acesso gratuito ao Facebook, WhatsApp e Twitter pode impactar profundamente na vida de milhares de pessoas, sendo um verdadeiro retrocesso, tal qual a proposta de limitação da internet fixa.
E você, acha que o decreto poderá impactar negativamente no seu atual plano de dados?
vocês não estão percebendo? é outra maldita manobra pra gerar imposto. quem viver, verá.
Tem pessoas que nem sabem o que isso significa, e saem falando mal!
As operadoras fazem acordos financeiros com whatsapp por exemplo, quebrando a neutralidade da rede. Se vc criar um serviço similar (zap zap) gostaria de poder competir em igualdade pelo menos sobre o acesso. Oras, se o whatsapp for grátis, todos os outros não grátis se tornam pagos. Não é difícil prever onde isso vai dar.
Se for pra dar um serviço grátis que seja grátis mesmo e que o cliente possa escolher qual prefere. Melhor seria dar tempo de acesso ou franquia aumentada grátis. Sem quebrar a regra que deve ser protegida.
Atualmente se usam preconceitos políticos pra enganar as pessoas. Infelizmente esse foi o caso do autor desse artigo.
Ja era de se esperar por isso, só acho mesmo que poderiam manter a velocidade reduzida em vez de cortar de vez, por mais ruim q ela seja, vc ainda consegue mandar mensagem no telegram, whatapp e etc..., sem ter q ficar esquentando a cabeça comprando mais pacote.
Esse governo que temos atrapalha mais do que ajuda a nossa vida.
Uma dúvida: Na TIM tenho uma assinatura especial teoricamente de R$15 e não gasta da franquia de dados. Com essa lei, ela barra apenas a questão de uso fora da franquia ou eu também perco a assinatura? Vai valer para todos os planos, mesmo os já contratados certo?
A neutralidade é boa pois ajuda na concorrencia dos serviços, porém eu não vou gostar de perder a isenção de franquia do Deezer e do Whatsapp na TIM (Eu mesmo queria ter Spotify mas como já me pagam pelo Deezer o utilizo).
A solução para o Brasil é a abertura para novas empresas de telecomunicações, a concorrência, incentiva a melhora do serviço e oferta de pacotes.
A internet deve ser igual para todos, independentemente do plano contratado.
Apesar do título super tendencioso, curti ler os comentários.
Jogaram o "H" só que não colou... kkk
eu vou ficar chateado se minha operadora tirar os dados gratis para facebook e whatsapp
Obrigado por dizer o número do decreto. Geralmente sites só dizem que foi feito um decreto e diz a interpretação, bom que a gente pode ler e tirar as próprias conclusões sem indução.
Particularmente acho que poderia ser um pouco diferente.
A maioria das pessoas utilizam o Whatsapp e Facebook, sei que outros apps também são utilizados, e na minha opinião as operadoras poderiam oferecer acesso gratuito a uma lista de apps, ai o usuário escolheria.
Acesso ao Whats ou Telegram, Facebook ou Google Plus, etc;
Fica complicando tanto para a lei quanto para as operadoras, que fazem acordos comerciais (Muito $$$ envolvido) pois novos apps poderiam surgir e morrer rapidamente sem a neutralidade.
Essa PresidAnta conseguiu deixar os brasileiros mais irritados ainda com esse governo frouxo e corrupto.
Parabens pra quem elegeu o PT. Mesmo com tantos sinais de perigo que o governo Lula. mostrava. Acabaram com a minha vida.
pra mim tanto faz, pois mal uso redes sociais. agora, o que me toca é a parte que fala sobre acessos cadastrais! fiquei com uma pulga atrás da orelha. mas acho que valha a pena. privacidade vs gratuidade; privacidade vence.
Neutralidade é importante, essa história de WhatsApp grátis pode fazer com que as pessoas se tornem "analfabetas digitais". http://youpix.virgula.uol.com.br/redes-sociais-2/milhares-de-pessoas-acreditam-que-o-facebook-nao-faz-parte-da-internet/
Essa dilma deve ter plano da vivo, não é possível só faz cagada essa doida omg Tim não abandone a franquia de dados ilimitada podemos viver sem zap zap sem desconto de franquia mais sem dados igual a vivo faz jamais
Tinha q defecar na saída Dilma???
como sempre Dilma fazendo merda já vai tarde Dilma xau querida
Mais um assunto polêmico sobre a internet neste país.
Parabéns aos leitores pela interpretação correta. É raro se ver isso hj em dia!
Tava demorando!!
já era meu plano tim controle whatsapp affff
E o meu tambem!!
O decreto #MARCOCIVIL não proíbe oferta de "acesso gratuito a determinados aplicativos", e sim a cobrança DIFERENCIADA, afinal hoje o acesso é gratuito a qualquer app ou site. Pagamos apenas a conexão.
Já passou da hora destas operadoras aumentarem a quantidade de dados dessas franquias ridículas que elas ofertam ...
Oferecem 500 MB por semana como se fosse uma coisa absurda , que seria suficiente para suprir todas as necessidades do internauta ( parece com o que fazem com o salário mínimo ) .
E ainda tem a cara de pau de colocarem youtubers para fazer comercial dos seus planos irrisórios , se você for assistir 1 vídeo em full HD desses caras , não vai conseguir ver nem a metade , com a franquia de uma semana que oferecem ...
Internet móvel tinha que ser , no mínimo , planos a partir de 5GB por semana , e isso custando no máximo , 15 reais . E também planos mensais de 50 GB à 50 reais , seria interessante ( mas $ão espertas , isso querem fazer com a internet fixa ) .
Sempre falo , o problema da internet móvel no Brasil não é a velocidade , é esse sistema de franquias com planos de dados miseráveis , em que o consumidor tem que ficar racionando seu uso , é pior que usar internet discada , essa era lenta , mas pelo menos era ' ilimitada " .
Mas isso é benéfico. Neutralidade da rede é justamente isso, NEUTRALIDADE. Porque alguém que usa o whatsapp tem vantagens sobre quem usa o Telegram, por exemplo? Dados são dados independente de onde venham. Uma operadora que está barateando apenas uma rede social específica ou aplicativo de mensagens está encarecendo para outros serviços e portanto poderia fazer de maneira "disfarçada" aquilo que todos reclamaram a alguns dias atrás, cobrar mais caro por serviços como Netflix, torrent, etc...
Rapaz eu nem me importo, eu nem gasto creditos com internet, tenho um app que usa a net de graça , ainda é mais rápido do que os pacotes dessas operadoras
Rouba mais que ta pouco.
Aprovo totalmente o decreto.
Viva a neutralidade!
rouba mais...
trata na verdade de um esquema para aumentar o poder e controle dos governos na internet ao redor do planeta....
Em todos esses anos nessa indústria vital, essa é a primeira que isso me acontece...
É só pensar um pouquinho que dá pra perceber que faz todo sentido. Neutralidade é isso. O resto é mimimi.
Eu acho uma atitude sábia. Se nós defendemos a neutralidade da rede, temos que arcar com esse "prejuízo".
interessante, posso estar enganado mas o Marco Civil tbm fala sobre o corte dos dados quando é atingido e bloqueado! e msm assim continua
É meu caro, mas isso só vale para os planos que se dizem "ilimitados" e que foram assinados antes da resolução, que na maioria dos estados foi em meados de 2014. Caso não se enquadre em nenhum destes pontos a internet pode ser cortada sim, infelizmente
O meu contrato da oi pós pago é antigo e ainda vigora redução de velocidade. Com meu uso normal nunca excedi os 5.12 GB da franquia, exceto uma vez q fiz pra testar e realmente ñ há corte.
A OI até o momento não efetua o corte. Sou assinante do OI Total 2 smartphone, um plano antigo e apesar de no contrato está claro a menção de redução de velocidade caso exceda o limite, ela nunca o fez e olha que eu uso muito.....muito mesmo.
Af que raiva, bando de fdp! o jeito é continuar roubando msm
A neutralidade da rede é exatamente isso, se por um lado não vai prejudicar as pessoas que utilizam streaming também não pode beneficiar quem fica no whatsapp ao invés do telegram nem quem fica no facebook enquanto milhões de usuários "gastam" seus pacotes de dados para postar uma foto no instagram. Por isso o nome "neutralidade"
Pensei em comentar meu amigo, mas você foi simplesmente perfeito na explanação. Neutralidade é isso
eu não to surpreso com isso !!!!
O serviço prestado por esse cartel nojento de operadoras já não é bom, aí quando eles fazem uma ou outra coisa boa para o usuário, vem um político maravilhoso e acaba com isso. Pra frente, Brasil!