Novo imposto pode deixar os aplicativos da Play Store mais caros em 2016

A Confaz estipulou o piso de ICMS a ser cobrado sobre os downloads. Em todos os 19 estados - incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul - o valor mínimo do imposto passa a ser 5% sobre preço do aplicativo. Ou seja, se um app custar R$10, 50 centavos é de ICMS.

Vale destacar que a autorização não quer dizer que o imposto se tornou obrigatório em todos os estados que fazem parte do convênio. Fica a cargo de cada um decidir se vai ou não aplicar, assim como se quer cobrar mais de 5%. Com todo mundo querendo aumentar a arrecadação, não é difícil imaginar o que vai acontecer.

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A batalha sobre a cobrança de impostos em cima de download é longa. Isso porque não há um consenso se eles são serviços ou produtos. O movimento recente para cobrança do ICMS começou em outubro do ano passado, quando São Paulo aprovou uma medida determinado o recolhimento do imposto - 18% em cima do valor de venda.

Lembrando que o ICMS, cobrado sobre a venda de um produto, é um imposto estadual. Já o ISS, que incide sobre os serviços, é municipal. O temor - e o argumento usado pelas empresas - é a bitributação, o que não é permitido por lei.

 O valor mínimo do imposto passa a ser 5% sobre preço do aplicativo

Na prática, a cobrança pode ser ainda mais complicada. Ela abre um precedente para que o valor de um aplicativo seja maior ou menor dependendo do estado . Um app pode ser mais caro em São Paulo do que no Rio de Janeiro, dependendo de quanto esses estados cobrarão de ICMS, por exemplo.

“A lei está valendo desde 1º de janeiro, mas ainda está gerando muita discussão”, comenta Luiza Gomes, advogada do TI Rio, entidade representativa das empresas do setor no Rio de Janeiro. “Isso porque não ficou claro, por exemplo, se a cobrança do ICMS vale sobre o local onde o software foi baixado ou no local onde a empresa está estabelecida”.

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Para  Henry Lummertz, sócio do escritório  Souto Correa Advogados, a cobrança de ICMS sobre download de aplicativo veio para bagunçar ainda mais o complicado sistema tributário brasileiro. "Seria muito mais simples que a tributação fosse em cima do faturamento da empresa do que em cada venda", comenta.

A verdade é que ainda tem muito pano para manga. Nesta quarta-feira, 13/01, São Paulo decidiu adiar a cobrança do tributo, alegando que é preciso definir "o local de ocorrência do fato gerador para determinação do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto".

Agora vamos aguardar os próximos capítulos. Pode ser que aquele aplicativo na Google Play fique mais caro em 2016.