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Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia no Rio

Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia no Rio

Em decisão liminar, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo suspendam o bloqueio da internet depois de atingido o limite da franquia dos contratos de planos “ilimitados” em todo o Estado do Rio de Janeiro. Este é mais um passo no sentido de uniformização das decisões emitidas em São Paulo, Santa Catarina e no Acre. Veja abaixo mais detalhes.

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Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia no Rio / © ANDROIDPIT

A liminar foi emitida em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. A referida juíza embasou sua decisão da seguinte maneira: “O consumidor, portanto, ficou impedido de utilizar o serviço sem a contratação de um outro produto ou plano de dados avulso. Os princípios que norteiam as relações de consumo asseguram ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como o protegem contra a publicidade enganosa e as práticas comerciais desleais ou coercitivas”.

Ainda teremos de esperar pelas sentenças definitivas (e os eventuais recursos das operadoras) para termos uma uniformização da jurisprudência, mas a tendência é de que a suspensão do bloqueio da internet seja confirmada, e o consumidor tenha de volta, mesmo que lenta, a internet de volta após o fim da franquia.

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