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A Multilaser conseguiu estender a Lei do Bem até 2018! Por que os outros fabricantes não fazem o mesmo?

A Multilaser, empresa brasileira do setor de tecnologia, conseguiu uma liminar na Justiça Federal garantindo a isenção de impostos sobre os produtos vendidos pela empresa, como tablets, smartphones, modens e roteadores. Para quem não se lembra, a isenção de impostos concedida pela Lei do Bem está prevista para ser interrompida a partir do dia primeiro de dezembro. No entanto, a fabricante brasileira conseguiu garantir que seus produtos continuem sendo vendidos com o preço justo até o final de 2018. Confira detalhes abaixo.

Existem dois pontos que precisam ser entendidos sobre essa prorrogação obtida pela Multilaser e também sobre o fim da Lei do Bem. Segundo apurou o site iG, a isenção de impostos havia sido prorrogada em 2014 para mais três anos através da Medida Provisória 656/2014, convertida na Lei n. 13.097 em 19 de janeiro deste ano. Na ocasião, a Presidência da República justificava que o benefício fiscal era necessário como parte da inclusão tecnológica e expansão da economia do país como um todo.

No entanto, essa prorrogação foi derrubada mais tarde pelo próprio governo, com o argumento de que o benefício já não era relevante para os fabricantes de produtos tecnológicos, visto que o preço dos produtos já estavam estabilizados e foram reduzidos ao longo dos últimos anos. 

Insatisfeita com a medida estabelecida pelo governo, que resultará no término da Lei do Bem em dezembro, a Multilaser recorreu à justiça com o argumento baseado na primeira liminar concedida pelo governo, como mencionamos acima. Ainda que em carácter excepcional, a empresa brasileira consegue comprovar que é possível continuar oferecendo preços mais acessíveis aos usuários. A liminar da Multilaser pode, em outras instâncias, ser anulada por juízes ou por outras liminares provisórias, no entanto, a atitude tomada pelo fabricante abre precedentes para outras empresas do setor, como a Motorola, Sony, LG, Samsung e ASUS.

Por fim, podemos dizer que, provisoriamente, a Multilaser continuará vendendo seus produtos sem o acréscimo de impostos ou taxas tributárias (PIS/ Pasep/ Cofins) como foi definido incialmente pela Lei do Bem, em 2005.

E aí, será que aquele fabricante que você gosta terá a mesma coragem que a Multilaser teve?

Fonte: iG

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Tiarles N. 30/out/2015

    Se um pode... Os outros conseguem também!

  • Rodrigo Reinaux 31/out/2015

    Sem impostos não há como o governo se manter, são eles que (deveriam pagar) pagam tudo que o governo dá pra população (eu sei que não é muita coisa, e muitas vezes é coisa alguma, mas já imaginou se não houvesse nem o SUS?).
    O Brasil não é o país da vergonha; é sim dos sem-vergonha - tanto alguns que votam quanto os que são votados. E é por conta deles que os impostos se perdem nos desvios de verbas e na má gestão. =/

  • Flavio de Paula 31/out/2015

    Acho que as outras não fazem porque, a despeito dos impostos, todas obtêm muitos lucros. Poderiam baixar o preço na hora que quisessem, mas o custo Brasil faz com que não precisem! Demitem, mas baixar o preço nunca é substancial, salvo situações pontuais! Veja o exemplo do Moto Maxx, que praticamente continua com o mesmo preço! Um ano na tecnologia equivale há mais de 10 anos nos bens duráveis! Nem falo da apple, que num país terceiromundista como o nosso, existe financiamento de 24x com juros altos é ridículo, coisa de grife! A porcaria do 4s, se android fosse, não custaria 300 reais, e ainda passa dos 900 reais!

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