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Parlamento Europeu rejeita ACTA!

 

Mais uma vitória para quem se beneficia da Internet. Ontem o parlamento Europeu acabou com qualquer possibilidade do absurdo tratado anti-pirataria ACTA, foram 478 votos contra apenas 39 a favor. Segurando cartazes com a frase: "Olá Democracia, Adeus ACTA", muitos parlamentares pareciam realmente felizes ao negar a controversa ACTA. Do que nos livramos?

A ACTA é um tratado que tem como objetivo proteger o direito de propriedade Intelectual (DPI), porém, funciona como uma ameaçava a liberdade de expressão na Internet, além de servir aos interesses de grandes corporações. Alguém tem alguma dúvida de que isso daria errado? Entretanto, este ainda não é o fim. Apesar da UE ter rejeitado a ACTA, o tratado ainda pode ser aprovado nos EUA, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Marrocos, Cingapura e Coreia do Sul.

Caso a ACTA seja aprovada em algum destes países, é bem possível que, em trânsito, você tenha que pagar multas por carregar equipamentos como câmeras de vídeo ou reprodutores de mp3 caso tenha sido entendido que você violou direitos autorais para portar este tipo de informação. Seria uma espécie de estímulo da “cultura de vigilância e suspeita”. Grandes emrpesas de Internet como Google, Facebook e Twitter ameaçaram sair dor ar por algumas horas em oposição ao tratado.

O Brasil não participa das negociações da ACTA, mas sofreria imensas sanções diretas como a responsabilização de provedores de internet que operam internacionalmente ou mesmo a apreensão de medicamentos importados pelo Brasil em países de trânsito. Você conseguiria viver com isso?

Fonte e Imagem: Wn.de

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