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Termos e Condições

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1. Espaço de Acordo

O portal AndroidPIT.com.br é um serviço da Fonpit AG, Mollstr. 31, 10249 Berlin (referido como Fonpit adiante). Os termos e condições de uso se aplicam a todos os usuários do AndroidPIT.com.br. A Fonpit oferece seus serviços com base única e exclusiva nestes termos e condições.

2. Termos Gerais

2.1 Todas as informações, artigos e análises do AndroidPIT.com.br podem ser utilizadas para fins privados. O usuário não está autorizado a fazer download de qualquer informação para um computador e/ou dispositivo de armazenamento, exceto para o download de software Android designado. A descarga sistemática e repetida de quantidades relativamente pequenas de informações é considerada como download de informação considerável. Imprimir informações para fins exclusivamente privados só é permitido em quantidades consideradas razoáveis​​. Qualquer uso de informações para quaisquer fins comerciais é estritamente proibido. O usuário é responsável por manter informações de uso privado salvas da utilização abusiva por terceiros.

2.2 Embora a Fonpit faça o melhor para manter o portal Androidpit funcionando perfeitamente e livre de bugs, não podemos assumir qualquer responsabilidade por problemas técnicos. A Fonpit reserva o direito de reparar quaisquer problemas deste gênero dentro de um período de tempo definido pela própria. É possível que o portal AndroidPIT.com.br não esteja disponível durante este tempo definido.

3. Serviços

O uso dos serviços acima mencionados só é possível se você já estiver cadastrado em nosso site AndroidPIT.com.br. A inscrição é gratuita. Ao registrar-se, um acordo para um determinado período de tempo é concluído. Esse registro pode ser cancelado por qualquer das partes sem qualquer justificação, a qualquer momento.

4. Termos de Uso: Fórum/Blog

Fonpit assegura o direito ilimitado de uso de entradas no fórum ou no blog por seus respectivos autores para a plena utilização em conexão com o portal androidpit.com.br. Este direito de uso é concedido gratuitamente. Os termos de uso também determinam a decisão de publicar uma entrada. O respectivo autor não tem o direito de exigir a publicação de um post/entrada no portal AndroidPIT.

5. Responsabilidade de Fonpit

5.1 As entradas e posts no blog são publicados em tempo real. Uma revisão editorial não é, portanto, possível antes da sua publicação. O autor do post é o responsável pelo conteúdo de cada post individual. Fonpit deve excluir imediatamente qualquer post em caso de violação.

5.2 De outra forma, Fonpit seria responsável por danos causados pela violação intencional ou por negligência grave de contrato e por danos resultantes da violação por negligência dos termos do contrato. Neste último caso, a responsabilidade é limitada a danos tipicamente previsíveis contratualmente. A responsabilidade legal de Fonpit pelos danos corporais permanecem imutáveis em virtude da lei sobre a responsabilidade dos produtos. As limitações de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se legalmente às violações de representantes legais ou agentes de Fonpit.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1 O usuário garante que as informações fornecidas por ele e que lhe concernem e outras informações ligadas ao contrato são íntegras e corretas. O usuário responsabiliza-se por informar Fonpit por todas as alterações de seus dados.

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6.3 O usuário responsabiliza-se por não enviar nenhum dado, sendo este de qualquer forma ou formulário (ex. vírus, spam), que ameace o funcionamento da rede de dados de Fonpit.

6.4 O usuário deve certificar-se de que nenhuma de suas contribuições para o fórum/blog violem quaisquer leis, regulamentos e/ou padrões morais. Isto inclui obrigar-se a não publicar qualquer conteúdo pornográfico, violento ou incitação, bem como não defender ou apresentar instruções para atos criminosos. Seus posts não podem ser ofensivos ou difamatórios.

6.5 Em caso de violação de qualquer uma das regras acima, a Fonpit reserva-se o direito de remover o conteúdo relevante do site e/ou bloquear o acesso dos usuários ao portal AndroidPIT. Em caso de responsabilidade do usuário pela quebra ou violação das regras acima, ele ou ela é responsável por reparar todos os danos relacionados. O usuário isenta Fonpit de quaisquer possíveis reivindicações de terceiros como resultado de violação.

7. Política de Privacidade

Fonpit se compromete a cumprir com os regulamentos legais relacionados com a proteção da privacidade. Por favor, consulte a Política de Privacidade para obter mais detalhes.

8. Disposições Finais

8.1 Estes termos de uso e a relação jurídica entre o usuário e Fonpit estão sujeitos às leis da República Federal da Alemanha no âmbito da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.

8.2 Se qualquer das cláusulas do acordo ou termos de uso tornar-se parcialmente inaplicável, isso não afeta a força obrigatória do resto do contrato e os termos de uso.

Berlin, 19.11.2014