Nós usamos cookies em nossos sites. Informações sobre cookies e sobre como você pode se opor ao uso de cookies a qualquer momento, ou encerrar seu uso, podem ser encontradas em Política de Privacidade.

2 min para ler 53 Comentários

Venda de produtos na internet tem nova regra: entenda

Enquanto todo mundo aproveitava o recesso de final de ano entrava em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Aí você para e pensa: será que finalmente vão fazer algo para impedir as empresas de subirem os preços e depois baixarem alegando desconto? 

Não exatamente. Pela norma, sancionada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços.

Mas o que isso quer dizer? Segundo a lei, que as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos. 

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12 – caso você saiba como ter certeza que a fonte é menor ou maior do que corpo 12 —, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados ou até suspensos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também fala dos requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%. De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Estamos de olho.

Os comentários favoritos dos leitores

  •   48
    Conta desativada há 11 meses

    É apenas mais um item nos milhares já existentes no código de defesa do consumidor.... Se todas as empresas seguissem o código do consumidor não teríamos milhares de ações e reclamações como vemos por exemplo no reclameaqui. Preço descrito em fonte 12 é o menor dos problemas nas compras online...

  • Daniel há 11 meses

    Já que o mercado nacional não se auto regula, vira cartel....então vamos deixar o Estado se meter e criar "mais" leis/regras mal fiscalizadas que no final das contas as empresas não irão respeitar e logo cairam no esquecimento. Pra mim o valor do frete interfere na decisão da compra, e deveria também ser uma exigência informa-lo junto ao valor do produto.

  •   85
    Conta desativada há 11 meses

    Resumindo nada de "novo"

  •   94
    Conta desativada há 11 meses

    Verdade Lewis, existem boas leis mas falta a fiscalização dos órgãos (In)competentes.
    Também acho que isso seja o menor dos problemas em vendas online!
    Se fossem cumpridas e fiscalizadas pelo menos 10% das leis em vigor, seríamos um país um pouquinho melhor...

  • Deivis Schuman
    • Mod
    há 11 meses

    Resumindo a matéria...... Nada vai mudar!
    Vcs acham mesmo que esse governo corruto junto com essas leis vão prejudicar a B2W e a CNova e vão beneficiar algum de nós meros consumidores? Meus brothers e sisters, o Brasil, o mundo é mais sujo do que possam imaginar!
    Não esperem nunca na vida ver uma noticia assim: "O Grupo B2W tomou uma multa milionária por ter descumprido a regra contra o Brother Deivis"

53 Comentários

Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.
Mostrar todos os comentários

Artigos recomendados