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WhatsApp sim, silêncio não!

Depois de restabelecido o uso do WhatsApp no país, ontem, Mark Zuckerberg comemorou o desbloqueio do app no Facebook. Assim como ele, também estou muito feliz de ver que milhões de brasileiros não estão sendo mais afetados por uma decisão judicial da qual não fazem parte. Contudo, o WhatsApp foi questionado em um processo que corre em uma vara criminal do Brasil e, ao contrário dos usuários do serviço de mensagens, deve responder e colaborar com a justiça. Mas disso Zuckerberg não fala!

A decisão sobre o bloqueio do WhatsApp foi extrema, mas amparada pela legislação

A primeira coisa que você precisa saber é que a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1a Vara Criminal de São Bernardo do Campo, decidiu suspender o WhatsApp com base no Marco Civil da Internet. No artigo 11, da Lei 12.965/2014 (também chamado de Marco Civil da Internet), está definido que os serviços de comunicação pela internet devem respeitar a legislação brasileira e, caso isso não aconteça, a suspensão temporária de tais serviços em caso de infração é viável. 

Contudo, é preciso dizer que a lei também prevê multa de até 10% do faturamento da empresa, o que seria mais oneroso para ela e menos impactante para os usuários comuns. (Entretanto, existem vertentes que descordam da interpretação da lei feita pela juíza Sandra Regina, como você pode ver nesta entrevista realizada pela Veja, com o advogado Ronaldo Lemos, idealizar do Marco Civil).

O motivo foi claro, o WhatsApp estaria se recusando a entregar dados e informações relacionados a usuários suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Assim, a ordem teria sido dada na tentativa de obrigar o aplicativo a cumprir a decisão.

Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa

Pessoalmente, acredito que essa decisão foi extrema. Como a lei oferece a opção de multa, essa teria sido a decisão mais acertada na minha opinião. Contudo, como o processo corre em segredo de justiça, é impossível saber até o momento a gravidade da questão.

Agora, é fato que não se pune desta forma outras companhias no país com base na "inércia da empresa", como considerado na decisão de desbloqueio do WhatsApp pelo desembargador Xavier de Souza:  “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

A pena não pode passar da pessoa do condenado

Como muito bem levantado pelo advogado e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, José Haroldo Guimarães Filho, em entrevista ao AndroidPIT, a pena não pode passar da pessoa do condenado: "Não é justo mandar que o Detran deixe de expedir carteiras porque desobedeceu uma providência judicial, nem que os usuários de uma companhia telefônica sejam privados de telefonar por conta de uma ação da qual não fazem parte".

whatsapp brasil facebook
Publicação de Mark Zuckerberg após o restabelecimento dos serviços do WhatsApp no Brasil. / © Facebook

Privacidade vs Segurança: a polêmica sobre a criptografia end-to-end

Apesar da comoção nacional e internacional, esta não foi a primeira vez que o WhatsApp faz vista grossa para uma solicitação judicial. No início do ano, tivemos um caso muito parecido no Piauí. Em um inquérito policial que corria na Delegacia de Proteção à Criança de Teresina/PI, um juiz determinou que a empresa responsável pelo app mensageiro entregasse dados relacionados a usuários investigados pelos crimes de abuso e exploração sexual infantil. Contudo, o WhatsApp se recusou a fornecê-los.

Apesar de não termos visto na declaração dos executivos do WhatsApp, há cerca de um ano, o aplicativo oferece a criptografia completa de mensagens ativada por padrão. Essa criptografia é "end-to-end", ou seja, o WhatsApp não é capaz de descriptografar as mensagens por conta própria, mesmo que a empresa seja obrigada por força da lei. 

Assim, a empresa assegura ao usuário que, ao fazer troca de mensagens, apenas você e a outra pessoa (ou grupo de pessoas) terão acesso à própria conversa. Além do WhatsApp, aplicativos como Cryptocat, Silent Text e Telegram já usam tal criptografia end-to-end.

O Legislativo e o WhatsApp precisam chegar a um consenso

Sinceramente, acho muito bonita a luta de Mark Zuckerberg pela possibilidade de uso de plataformas de comunicação pelos brasileiros. Entretanto, gostaria de ver uma explicação clara dos proprietários do aplicativo de mensagens instantâneas sobre a demora na responsabilidade de informar a justiça do país quando solicitados.

Aliás, o fato de não termos uma posição do WhatsApp, ou mesmo da empresa que comprou o aplicativo em 2014, faz com que acabemos por duvidar do sistema judiciário nacional, como tenho visto muito hoje em comentários em diferentes redes sociais. Você já imaginou como teria sido a conversa entre Mark Zuckerberg e uma corte norte-americana? Com certeza o que aconteceu hoje no Brasil jamais aconteceria lá, pois os executivos do WhatsApp (leia-se Facebook) jamais teriam se recusado a discutir a questão.

Assim, se não é possível ter acesso às informarções solicitadas, devido ao fato de que o WhatsApp garante a privacidade ao usuário, o legislativo brasileiro deve pensar em formas de prever este tipo de situação antes de uma punição que acabe afetando 100 milhões de brasileiros.

Qual é a sua opinião sobre a questão?

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Os comentários favoritos dos leitores

  • Diniz 18/dez/2015

    Pense:
    50 mil pessoas foram as ruas a favor do impeachment da presidente da republica.
    20 mil pessoas foram as ruas contra o impeachment da presidente da republica.
    5 milhões de pessoas foram as redes sociais (em menos de uma hora) reclamando "seus direitos e indignação" contra o bloqueio temporário de 48 horas de um aplicativo.

    Não estou questionando o ser a favor ou contra o impeachment e sim a importância que o povo brasileiro dá para cada caso. "E assim a nave segue!"

  • Wallace Marques 18/dez/2015

    So queria que ficasse fora do ar por mais tempo 😣 #telegrambrasil
    Pelo menos mais pessoas conheceram o telegram.

  •   45
    ............... 18/dez/2015

    Consegui abstrair sua analogia Diniz(ignorando a tipagem dos dados).
    Concordo plenamente.
    O Maior problema do Brasil é o Brasileiro.
    Infelizmente o povo Brasileiro é um povo passivo e preguiçoso perante seus direitos. Estamos vendo diariamente as galhofas da politica, o superfaturamento das empresas que se nadam a braçadas na desculpa da crise, o aumento diário no índice na criminalidade, e enquanto isso o Brasileiro agrega mais valor a um copo de cerveja e churrasco nos finais de semana e simplesmente dizem um fodas e ignoram tudo isso.
    Impeachment não é solução, de onde saiu a barata que esta no presidência hoje, tem milhares ao redor.

  • Pamella Scramin F. 18/dez/2015

    A indiferença do mensageiro ao pedido da justiça foi estupida. Mas bloquea-lo em todo território nacional também, porém foi a forma que encontraram de dar um intimado.
    Acho que o que mais revolta é ver que "para isso" a justiça se movimenta.

  • Flávio Tavares 18/dez/2015

    Se não há como quebrar essa criptografia, então o app deveria ser proibido no Brasil. O que não pode e o watsapp continuar descumprindo ordens judiciais acobertando bandidos.

52 Comentários

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  • Concordo plenamente com a opinião exposta nesta matéria.

  • oque falar de um pais que não se da o trabalho de bloquear um simples sinal de operadora em presídios mas dão se ao luxo de bloquear uma rede social que não fez nada além de proteger a privacidade dos seus usuários

  • Uns comentários dizem que o brasileiro da mais importância ao whatsapp off do que ao julgamento do Impeachment ou cassação de Cunha. Há uma vertente lógica que explica isso. O trabalho de Steven Johnson, historiador de tecnologia sugere, com exemplos claros, que a tecnologia trouxe mudanças sociais muito maiores que a política. E isso faz todo sentido, desde a invenção da geladeira, essa mudou totalmente a forma de transporte de alimentos e permitiu expandir a civilização por todo mundo, da televisão ou do mensageiro mais prático e popular do planeta que foi inclusive uma ferramenta que possibilitou e catalisou a primavera árabe, a tecnologia é o que moveu o mundo e move ainda. Isso explica a polêmica que causa um serviço desse impacto sair do ar por questões menores. Mas concordo que as empresas de tecnologia devem dar informações dos usuários em processos judiciais no estado democrático em casos sérios que representam risco a vida de pessoas. Mas tem que ser muito bem fundamentado.

  • Te vivo Whatsapp.

  • whatsapp deve?? td bem... mas nós não somos culpados mesmo

  • Ótima matéria, muito esclarecedora para quem ainda estava com dúvidas sobre o assunto.

  • isso se chama política de privacidade! uma vez liberando acesso desses dados a polícia federal, o whats estaria quebrando essa política.
    e duvido muito que isso seja pra investigar bandido. Isso é coisa de OPERADORA.

  • É a política fascista bolivariana se instalando em todas as camadas do estado. E a tendência é piorar, pois o que não falta são políticos fascistas e comunistas querendo censurar todos os meios de comunicação, como o Lula por exemplo.

    • Antes de você falar uma coisa dessas, pesquise, os principais protagonistas do marco cívil da Internet e da neutralidade da Rede foi o governo governo Lula e Dilma. E um certo ser humano chamado Eduardo Cunha que tem o objetivo de acabar com isso e controlar absurdamente TUDO que fazemos ou pensamos na internet, e esse é um dos principais motivos do impeachment controlar todos os brasileiros e os limitar de qualquer forma de viver como pensamos e queremos, além disso querem acabar com a liberdade de expressão e as diferenças, sou evangelico, mas acho extremamente errado repugnar, humilhar e limitar os homosexuais de viverem como os outros seres humanos, e outra coisa que é mal compreendida pela maioria dos brasileiros que é a forma do governo atual, querem de qualquer forma culpar APENAS UM PARTIDO POLÍTICO, por um feito que envolveu quase que todos os partidos, e agora que finalmente estão investigando casos que tiveram inicio em 1997 que foi até 2012 querem retirar a principal mão que pode dar prosseguimento nas investigações e engavetar tudo, agora estamos passando por dificuldades sim, e nenhum presidente pode fazer melhor o que o governo atual está fazendo, poderia ser outro governo? poderia, mas o que temos agora está fazendo seu dever de casa e tentando melhorar esse país que até hoje nao sabe o que uma real PÁTRIA EDUCADORA, e nem o que significa a palavra ignorante!

    • Em outros paises sérios como Reino unido e Alemanha whatsapp enfrenta as mesmas críticas que aqui e ja foi ameaçado de ser suspenso. Uma coisa é ser o maior e mensageiro over the top do mundo e outra é querer manter 100% privacidade daqueles 0.1% dos usuários perigosos sob investigação, ai deixa de ser um serviço e vira desserviço.

    • Bolivariana? Fascista? Comunista? Desde quando no Brasil temos políticos com ideologias? O que temos de aqui no Brasil é um jogo de interesses, apenas disputa pelo poder.
      Ingênuo quem acredita em oposição aqui no Brasil. PT, PSDB, PMDB, etc. Todos engrenagens de um sistema corrupto.

  • Se é criptografado não há o que fazer, se for o caso a justiça tem que proibir uso de apps de mensagens criptografada e não tirar do ar um serviço que não tem como cumprir a determinação da justiça. Na minha opinião não deve ser proibido o uso deste tipo de App, se bem que pela "segurança" pode ser que seja a única solução. Como o nome da matéria diz: "WhatsApp sim, impunidade não!".

  • Muitos reclamam da nossa lei que nada funciona, até comentam sobre celulares nos presídios, mas quando alguém tenta fazer alguma coisa a respeito todos acham absurdo, se a dívida está em torno de 12 milhões e o Whatsapp simplesmente ignora a 4 meses , o que mais fazer? Concordo que proibir prejudicou muita gente, concordo haver tal revolta. Mas agora que já sabemos o motivo, pq todos continuam querendo usar o aplicativo como se num tivesse nada a ver com isso? Muitos aparecem reclamando que ninguém gosta dos políticos mas num faz nada... Realmente eh uma realidade longe de todos, mas agora apareceu algo que está ao alcance de todos! Pq o povo não começa a migrar pra outros serviços em boicote ao descaso com a justiça e segurança do nosso povo? Queremos que se instale a impunidade? Concordamos com a postura do whatsapp?

  • A indiferença do mensageiro ao pedido da justiça foi estupida. Mas bloquea-lo em todo território nacional também, porém foi a forma que encontraram de dar um intimado.
    Acho que o que mais revolta é ver que "para isso" a justiça se movimenta.

  • So queria que ficasse fora do ar por mais tempo 😣 #telegrambrasil
    Pelo menos mais pessoas conheceram o telegram.

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