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A Lei do Bem está de volta. Smartphones mais baratos à vista?

Uma vitória, pelo menos parcial, foi conseguida nesta semana para o mercado de smartphones. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) conseguiu reverter na Justiça o fim da Lei do Bem.

Uma liminar concedida pela 1º Região do Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou a volta da isenção do PIS/Cofins para produtos de informática, incluindo nessa categoria os smartphones.

A decisão favorável leva em consideração a rasteira que o governo federal deu nas empresas. A proposta inicial era que a isenção dos impostos fosse válida até 2018. No entanto, o governo não só autorizou a volta da alíquota na virada do ano, como reajustou de 9,25% para 11,75%. Com isso, muitas empresas que fizeram investimento pensando a longo prazo, e em um cenário melhor, se sentiram lesadas.

Smartphones podem ficar até R$ 400 mais baratos. Decisão da Justiça cabe recurso.

Em fevereiro, dois meses após o fim da Lei do Bem, alguns dispositivos tiveram um aumento de quase R$ 400, como pode ser constado em um levantamento feito pelo AndroidPIT.  Com a volta da isenção do imposto, a expectativa é que o preço dos aparelhos tenha uma leve melhora.

 

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Levantamento aponta o quanto o preço dos smartphones são sensíveis a volta do imposto / © ANDROIDPIT

No entanto, é cedo para comemorar. De acordo com a própria Abinee, a decisão ainda cabe recurso e, como o governo está correndo atrás de receita, é bem provável que isso aconteça. Em comunicado oficial, a entidade afirmou:

"A Abinee avalia que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é importante, pois reestabelece os incentivos do Programa de Inclusão Digital, estabelecidos pela Lei 11.196 (Lei do Bem), que contribuem para o acesso à tecnologia, principalmente por parte da população de baixa renda, bem como para a geração de empregos formais no país e para o combate ao mercado ilegal de produtos de informática."

A Lei do Bem foi criada pelo governo como parte do Programa de Inclusão Digital. A proposta isenta o PIS/Cofins de aparelhos com preço de até R$ 1.500. Em contrapartida, os dispositivos são obrigados a vir com um pacote de aplicativos nacionais. Além disso as empresas são obrigadas a fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento em território brasileiro.

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