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Wi-Fi gratuito pode ser impossível no Brasil devido a um projeto de lei

E dia após dia, o Brasil tem um 7x1 diferente quando o assunto é Tecnologia. Depois da limitação de franquia de dados na internet fixa, da lei que permite o bloqueio de apps e da interrupção do WhatsApp, agora é o Wi-Fi gratuito que pode se tornar inviável no país por causa de um projeto de lei apresentado na última quarta-feira (11/5)  na Comissão de Ciência e Tecnologia. 

Basicamente, a PL 3237/15 , de autoria do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) exige que todos os administradores de sistema autônomo realizem o cadastro daqueles que utilizam suas conexões Wi-Fi. O problema nesse caso é que, para este projeto de lei, todo ponto comercial ou público que ofereça Wi-Fi gratuito é um “administrador de sistema autônomo”. 

Pequenos estabelecimentos não teriam como arcar com os custos de cadastro, o que diminuiria a oferta de Wi-Fi gratuito no país

Em outras palavras, se esta PL for aprovada,  seja o café que você frequenta ou uma biblioteca pública, todos que quiserem usar internet Wi-Fi grátis terão de se submeter a essa cadastro prévio. E isso inclui dados como CPF, RG e até mesmo dados do seu notebook, tablet ou smartphone. 

O autor do projeto afirmou ao site Convergência Digital que a oferta de acesso envolve naturalmente o compartilhamento de endereços IP, o que dificultaria a atuação da polícia na eventual investigação de crimes. “É como se eu permitisse que meu CPF fosse utilizado por mais de 32 pessoas sem sequer eu saber quem é”, afirmou Vinicius Carvalho, antes de sublinhar que “o relatório da CPI dos cibercrimes recomendou que esse projeto fosse aprovado na sua integralidade”.

Custos diminuiriam a oferta de Wi-Fi gratuito

Caso esta nova lei aprovada, há um enorme risco de que a oferta de Wi-Fi gratuito diminua consideravelmente. Isso porque armazenar o cadastro dos clientes que usam este tipo de conexão demanda um gasto por parte de quem oferece. E essa é uma despesa que, dificilmente, os estabelecimentos de menor porte vão querer arcar.

wi fi map app android
Em breve, apps que rastreiam hotspots gratuitos podem ser tornar inúteis no Brasil / © ANDROIDPIT

Aprovação foi adiada

A PL 3217/15 acabou não sendo aprovada porque houve oposição diante da inviabilidade da sua execução. O deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu vistas do projeto de lei, para uma melhor análise, mas já adianta que deve vetá-lo mesmo depois da análise: “Não vejo como essa ideia vai funcionar na prática, porque pegaria todos que tem ponto de internet Wi-Fi liberado, até em praça pública. Como armazenar dados sobre tudo isso? Vamos fazer uma audiência pública, discutir isso melhor”

Até o momento, não há uma data para que o projeto de lei volte a ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas vamos torcer para que esta aberração seja esquecida no fundo da gaveta. 

35 Comentários

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  •   3

    Paulo Kogos tem razão mesmo...

  • É para isso que o povão burro vota nas eleições. Sempre vai ter um deputado que vai apresentar algum projeto deLei absurdo que objetiva tão-somente prejudicar o contribuinte-eleitor em qualquer situação, seja por aumentar impostos, reduzir benefícios, criar dificuldades administrativas, novas taxas e por aí vai. A oposição à Dilma odiava a palavra CPMF mas agora com o TEMER tudo indica que essa merda, que só tem como destino final reforçar o bolso Delles, poderá ser aprovada sem mais delongas e a Saúde continuará cada dia a piorar mais e mais. Tenho uma tristeza imensa de ter nascido nesse nosso Brasil da Propinagem Geral. Invejo meu amigo Brandão por ter emigrado para os States e agora estão numa boa por lá.

    • Vai pra lá faz companhia com ele.

      • Fábio Assis, eu bem que gostaria e muito de ser um vizinho do Brandão, mas infelizmente não tenho condições de bancar uma mudança desse porte, o meu Inglês é fraco e a minha idade já avançou no tempo. Além do que é necessário ter espírito empreendedor para vencer fora de casa e eu não possuo esse perfil. Mesmo assim eu lhe agradeço pela sugestão, mas sugiro que talvez você tenha condições ainda de tentar uma aventura dessas, caso você também se sente ferrado por aqui pela nossa política econômica predatória.

  • Isso é fácil de resolver: coloca o senhor que criou esta lei para bancar todos os estabelecimentos de todo o Brasil com o dinheiro do bolso dele. Se não for possível ele bancar as despesas, significa que o projeto não é possível. Simples assim.

  • ficamos pra trás mais uma vez

  • Sistema autônomo até onde eu saiba é outra coisa... o cafézinho ou o bar não se enquadram em sistemas autônomos.

  • Aqui, o que é bom não tem vez. Infelizmente!

  • Tão triste quanto ver o Brasil marchando rapidamente para trás no que diz respeito a tecnologia (entre outras coisas), é saber que é o próprio povo quem vota nessa espécie chamada mula com cabeça pra assumir cargos políticos cuidando de questões que eles não tem o menor conhecimento.

  • Enquanto o mundo caminha para uma internet aberta para todos o Brasil quer fechar tudo. A preocupação da segurança dos dados e da punição dos mau-feitores não pode tirar a liberdade dos internautas... É a mesma coisa de dizer que o desarmamento é a solução para fim da criminalidade, ou seja, sabemos que não.

  • São impressionantes as idéias desses politiCUs. Porra tanta coisa pra cuidar e o cara vem com uma aberração dessas. Impossível de se controlar isso... Imbecilidade à tona!!!

  • Que idéia absurda, as próprias operadoras já avisaram que não estão conseguindo atender a demanda, os consumidores se queixam dos altos preços praticados pelas mesmas e veio o governo com essas piadinhas eleitorais. Francamente!
    A menos que o próprio governo invista em estrutura própria para atender essa 'graca'.

  • boa siba isso mesmo veta essa ideia de jirico

  • Manda ele ficar o CPF dele em tudo demos bem mais problemas no Brasil educação segurança etc e tal

  • É muito complexo esse sistema, envolve uma burocracia maior que o Brasil.

  • Quem dera fosse 7x1, já está em uns 23x1 esse um é a volta da lei do bem!!!

  • No dia que derem alguma coisa no Brasil o papai noel entrega presentes pelos correios+

  • Cada dia o 7x1 parece que fica cada vez pior…

  • Não entendo porque não há uma diretriz governamental em se adotar certificação digital em larguíssima escala a qualquer cidadão utilizando alguma chave que fosse checada com o cadastro do TSE, por exemplo. Isso resolveria de vez em imbróglio.

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