WhatsApp ilimitado da TIM pode ferir Marco Civil da Internet

Whatsapp adiccion androidpit
© nextpit

Na semana passada, noticiamos que a TIM passou a oferecer o WhatsApp ilimitado para os planos pré e pós-pagos. A prática já havia sido revista pela Claro semanas antes, quando a empresa parou de oferecer a navegação gratuita em redes sociais como o Facebook e Twitter. Agora, o Ministério da Justiça notificou a TIM pela oferta do WhatsApp sob alegação de possível quebra de neutralidade de rede, tema que está no centro do Marco Civil da Internet. para um esclarecimento sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM WhatsApp Ilimitado.

Whatsapp adiccion androidpit
Ministério da Justiça: WhatsApp ilimitado da TIM fere Marco Civil da Internet. / © NextPit

Na sexta-feira (24/04), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) notificou a operadora TIM para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM Whatsapp Ilimitado. O órgão quer que a empresa preste esclarecimentos quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais. Ao que tudo indica, os legisladores querem ter certeza de que não haja indícios de publicidade enganosa e verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.

Para alguns especialistas, os acordos firmados entre operadoras e redes sociais ferem um dos princípios do Marco Civil da Internet, conhecido como neutralidade de rede. A constituição que regulamenta o funcionamento da internet no país prevê que as operadoras forneçam acesso igualitário aos sites, sem privilégios específicos para aplicativos ou redes sociais.

A TIM terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões.

Resposta da TIM à notificação do Ministério da Justiça

A TIM informou que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta:

Com relação à notificação do Ministério da Justiça sobre a comunicação do plano Controle WhatsApp, a TIM informa que sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção – tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado – e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta. Cabe ressaltar que, ontem (23/4), a TIM e demais operadoras firmaram um compromisso público para aprimorar a comunicação sobre ofertas de internet móvel com Ministério das Comunicações, Senacom e Anatel. O acordo prevê o ajuste das campanhas das companhias a partir da criação de um código de autorregulamentação nos próximos 30 dias.

Ao que tudo indica, o Ministério da Justiça se antecipou e já está cobrando o direito dos consumidores junto às teles.

E aí, você acha justa a parceria entre a TIM e o WhatsApp nesta promoção Controle WhatsApp ou a operadora está realmente ferindo as questões éticas levantadas pelo órgão público?

Via Estadão

Ir para o comentário (39)
Camila Rinaldi

Camila Rinaldi
Head of Editorial

10 anos de experiência testando smartphones e outros gadgets. Mesmo tendo mergulhado de cabeça no ecossistema da Apple recentemente, o Android ainda é uma das minhas paixões. Já fui editora-chefe do AndroidPIT e Canaltech no Brasil, hoje escrevo para o mercado dos EUA. Me chama no Twitter (@apequenarinaldi)!

Ver todos os artigos
Gostou do artigo? Então compartilhe!
Artigos recomendados
Artigo seguinte
39 Comentários
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.

  • 6
    Conta desativada 03/05/2015 Link para o comentário

    GRUPO NO WHATSAPP DE TECNOLOGIA , MUNDO SMART , LA VOCE TIRA SUAS DUVIDAS , CONVERSA FAIZ AMIZADES E SE MANTEM SEMPRE ATUALIZADO A UNICA REGRA LA E INTERAGIR COM OS MENBROS , PARA QUE O GRUPO NAO PARE QUEM TIVER VONTADE DE ENTRA CHAMA O ADM -> 7193015733 ADICIONAMOS IMEDIATAMENTE !


  • 4
    Conta desativada 29/04/2015 Link para o comentário


  • 5
    Dj Dinho 28/04/2015 Link para o comentário

    deixa eu entender o Brasil quer que as operadoras disponibilizam produtos iguais ? e isso é a concorrência fica aonde? se as operadoras estão reclamando deste plano faça melhor procure ver qual o verdadeiro uso de seus cliente e ofereça mais beneficios. Nada contra a Tim mais o mundo é dos espertos e ela não saiu perdendo pois percebeu que seus maiores clientes utilizam o whats pq não fazer um plano aonde ela irá ganhar mais ainda seus clientes. Me poupe com essa merda de Marco Civil. Mais uma vez uma incrível Presidenta fazendo as merdas.

    Guilherme LimaLindolfo Kao


    • 11
      Danilo Maia 28/04/2015 Link para o comentário

      acho que se as operadoras fizessem pacotes decente,nem precisava de acesso ilimitado de Wpp.Se o pacote de 100MB custasse 25 centavos, acho que ninguém acharia diferença.. e Wpp gasta muito poucos Mb.


  • 7
    Lucas Garcia 27/04/2015 Link para o comentário

    A melhor coisa era como estava antes. Na Claro usava os 10mb diários e depois baixava a velocidade que mesmo assim era muito mais rápido que a bosta da tim.


  • Marcos Galdino 18
    Marcos Galdino 27/04/2015 Link para o comentário

    Alguém sabe se esse whatsapp ilimitado se aplica a tim beta?


  • Flávio Prado 14
    Flávio Prado 27/04/2015 Link para o comentário

    O Marco Civil foi feito para proteger o usuário, e a neutralidade da rede é para evitar que as empresas reduzam a velocidade de conexão quando o usuário utilizar serviços que consomem mais largura de banda, como o YouTube. No caso do Whatsapp "gratuito" é um benefício ao usuário e não uma punição. Julgar que isso fere o princípio da neutralidade da rede é interpretar a norma jurídica de forma contrária aos objetivos por ela almejados. A norma deve ser interpretada buscando os seus objetivos reais e não a sua literalidade.

    Guilherme LimaLindolfo KaoAlex Amorim


    • Danilo Rapert 15
      Danilo Rapert 27/04/2015 Link para o comentário

      O que está sendo investigado é que o a TIM está liberando o Whatsapp ILIMITADO mais cortaram a função de CHAMADAS[voip]. E no Marco Civil é proibido liberar uma coisa e deixar a outra fechada sendo que fazem parte da mesma coisa. Ou seja, a TIM está fazendo uma promoção desleal e ilegal. Todo mundo que tem Whatsapp quer utilizar a Chamadas voip e com o "ILIMITADO" da TIM isso não é possível.


  • 9
    andrey 27/04/2015 Link para o comentário

    justiça sempre fudendo cm as coisas boa desse pais de lixo ,se e que pode se chamar de " pais "


  • Júnior Happer 11
    Júnior Happer 27/04/2015 Link para o comentário

    por um lado se você se colocar no lugar das operadoras vai entender o pq a apelação pra ter algum lucro. pensando como as empresas perdem com cada vez menos pessoas usando SMS e fazendo ligação normal sem ser pela internet. como eles perdem cada vez mais. irão descontar onde a maioria usa. a Internet.


    • 5
      Gregory Southern 28/04/2015 Link para o comentário

      Se você se colocar no lugar dasoperadoras além de milionário,, vai ver que se cobra muito caro por um serviço pífio...


  • 3
    Srt Guimaraes Guimaraes 27/04/2015 Link para o comentário

    Absurdooo.... Eles estao nos oprimindo porque hoje em dia usamos mais os app com internet do que ligacoes .


  • 7
    Rafael Barreto 27/04/2015 Link para o comentário

    Eles querem é que bloqueiem tudo mesmo apos o termino da franquia... pior pra nós. reles mortais... RS...


  • 15
    carlos 27/04/2015 Link para o comentário

    kkkkkkkkkk moto g com internet grátis kkkkkkkkkk essa valeu os mbs
    ai o Marcelo aparece pra colocar a cereja no bolo kkkkkk


  • Rafael Cerqueira 20
    Rafael Cerqueira 27/04/2015 Link para o comentário

    Tanta coisa pior acontecendo no país e se preocupam com a bosta do What's App...depois a culpa é do governo!

    Rodrigo Calile


    • 3
      Srt Guimaraes Guimaraes 27/04/2015 Link para o comentário

      Nao seu imbecil, a preocupacao é com as promessas que nao sao cumprida pelas operadoras. Eles estao fechando o circulo porque os apps ja fazem ligacoes gratuitas, e agora querem subir o preco da internet pra nao sair perdendo. Pior que a tim so a claro com seus pacotes de internet magicos que voce mal abre o facebook e ele ja atinge os 100%. Nao é pelo simplis Whatsapp mas sim pela sacanagem.

      Pedro CoelhoDanilo Rapert


  • Alisson Ribeiro 14
    Alisson Ribeiro 27/04/2015 Link para o comentário

    afffff tim desgraç@** por que que nao deixa como estava a um tempo atraz, usei os 10mb e tenho a velocidade da internet reduzida. Só disto que precisamos!!!


  • Rudi Santos 26
    Rudi Santos 27/04/2015 Link para o comentário

    cara to começando a achar qe essa mer..a de marco civil vei só pra ferrar nossa vida online !!! :-( que bosta !!!


  • 2
    Heleisson 27/04/2015 Link para o comentário

    VSF


  • Alexandre 7
    Alexandre 27/04/2015 Link para o comentário

    NEXTEL MANDA NOTICIAS RSRS

Mostrar todos os comentários
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.