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Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia em São Paulo (Atualizado com comunicado da TIM)

A justiça do Estado de São Paulo emitiu uma liminar determinando que a operadora TIM não pode mais bloquear os dados de navegação 3G ou 4G após o término da franquia. A medida foi estabelecida após um advogado entrar com uma ação alegando que a prática fere as leis de defesa do consumidor vigentes no Brasil.

Eu queria ter alguns recursos do iPhone 7 no meu Android.
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Atualização (30/3): Procurada por nossa equipe, a assessoria da TIM emitiu um comunicado oficial para o AndroidPIT comentando sobre a ação movida através da do Fórum Cível de Santana, em São Paulo. Confira no trecho abaixo.

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Lei estabelecida no estado de São Paulo pode afetar as demais operadoras. / © ANDROIDPIT

A liminar foi emitida pelo juiz Edmundo Lellis Filho, com base na lei que torna ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o procedimento viola o Código de Direito do Consumidor. De acordo com a liminar, a operadora alterou a antiga prática firmada com o consumidor sem o seu consentimento. O Procon do Rio de Janeiro também entrou com ações contra as demais operadoras (Oi, Claro e Vivo) pelo mesmo motivo e espera que outros Estados adotem a mesma medida. A princípio a proibição é voltada para TIM é válida somente para o Estado de São Paulo.

Atualização (30/3): A assessoria da TIM emitiu uma nota comentando sobre a ação emitida pelo juiz em questão.

A TIM informa que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade da prestação dos seus serviços e esclarece que se pronunciará no momento oportuno.

Bloqueio do consumo

Noticiamos aqui no site que as principais operadoras aderiram ao bloqueio do consumo de dados após o limite diário da franquia 3G ou 4G ser atingido. Atualmente o usuário é notificado sobre a cota de consumo próxima dos 60%, e ao atingir 100% os dados são suspensos até que um novo pacote adicional seja contratado. A medida anterior não bloqueava o consumo, apenas diminuía a velocidade contratada para cerca de 256 kbps, o que era suficiente para muitos usuários utilizarem aplicativos de mensagens instantâneas.

Iremos aguardar por pronunciamentos da TIM Brasil ou novidades relacionadas á casos semelhantes.

E aí, será que os demais estados vão adotar a mesma medida?

Os comentários favoritos dos leitores

  • Lyncoln Nogueira 24/mar/2015

    Acho justo se estabelecessem uma certa quantidade de créditos para que fosse ilimitado, por exemplo: Colocando R$20,00 usa-se ilimitado. Já não acho justo para os usuários que pagam tarifas diárias de R$0,75~1,00. Não usamos internet fixa ilimitada? E porquê não a móvel também? Isso garantiria grande satisfação para os usuários, bom, pelo menos para mim. Mas pelo visto as operadoras não estão visando a satisfação do cliente e sim apenas o lucro.

  • Brunno Oliveer 24/mar/2015

    Ok, mas, e pros outros lugares?

  • beermexix 24/mar/2015

    deveriam proibir a redução de velocidade também .

  • IDoug Nascimento 25/mar/2015

    Acorda para o futuro, porque eu quero evoluir, ouvir música por streaming, fazer chamada de video na rua, assistir videos no ônibus... Esse é o futuro, não ficar barrando ele. 😉

  • Júlio César 24/mar/2015

    4G sem limite e sem redução. Só falta ser de graça agora

115 Comentários

Escreva um comentário:
  • Muito disso acontece por causa do próprio usuário.
    Ninguém aqui ouviu falar em Firewall para android??? creio que todos aqui já conectaram a rede de dados e em menos de 20 minutos, receberam um sms informando:" Sua franquia acabou! continue conectado, envie um sms e blá blá blá".. AE junto do sms, vem a máxima "CARAMBA, EU SÓ USEI O WHATSAPP"

    SIM, VOCÊ usou o whatsapp mas, e os outros -todos- aplicativos do seu celular? eles não diferem o uso da rede de dados -salvo em alguns casos- E assim que houver uma rede disponível, eles irão se conectar para buscar atualizações, novas versões e etc..

    Há vário aplicativos na Google Play que auxiliam na economia de dados.

    NoRoot Firewall: https://play.google.com/store/apps/details?id=app.greyshirts.firewall&hl=pt_BR

    Droidwall (root): https://play.google.com/store/apps/details?id=com.googlecode.droidwall.free&hl=pt_BR

    LightningWall (xposed) : https://play.google.com/store/apps/details?id=de.defim.apk.lightningwall

  • Deveriam proibir a redução de velocidade da internet, eles já ganham dinheiro demais, pra que sugar tanto?? 😉

  • Outra forma de forçar a queda desta prática seria boicotar a internet da operadora, usando o mínimo possível e preferindo alguma rede WIFI (quando disponível) e não comprando um pacote de dados adicional.

    Use a internet da operadora da seguinte forma (é trabalhoso mas dá resultado):

    Habilite o 3G ou 4G, veja o que tem de ver e logo em seguida desabilite. Isso vai te poupar a franquia de dados e vai cair o lucro das operadoras com a compra de pacotes adicionais. Faço isso e dá certo; tanto que uso o mínimo possível e uso WIFI por perto (café, shopping, supermercado, etc) por mais tempo.

  • Juridicamente, este fato abre precedente (ou seja, juridicamente possível) para que qualquer um entre com uma ação sobre o mesmo assunto em cada estado, seja um advogado, juiz ou até mesmo um civil, e que ganhe a causa. Aconselho que um advogado entre com uma ação igual em cada estado para poder ampliar este benefício para todos.

  • Mas só a tim ? putz

  • a vivo em são Paulo também ta assim?

  • eu acho que é muita sacanagem pois nos "dão" 200 mb pra gastar, ja e pouco, ainda cortam e nao aumentam.....poderia sim aumentar os dados pra cortar, e nao manter o mesmo....

  • Minha franquia n foi cortada
    mas também n vou falar da operadora pra n dar ibop
    minha Internet tá show
    1 mega o dia todo e todo dia

  • uma coisa parece ligada a outra; Whats liberar ligações VoIP , e as operadoras com essa medida!!!! Seria um grito de desespero?!! uma tentativa de ferrar o VoIP no Brasil outra vez...lixo, essas operadoras...

    • Invés das operadoras verem isso como uma oportunidade eles veem como uma ameaça e bloqueiam o serviço, ao invés de fazer um plano com qualidade favorecendo a utilização do Whats e o uso de VoIP.

  • E ai alguém já sabe se a CLARO no pré-pago já voltou a reduzir a velocidade ao invés de cortar o sinal?

  • Pois então, domingo mesmo minha franquia foi cortada...

  • Como se TODOS os usuários usassem APENAS aplicativos de mensagens instantâneas, não é? Essas medidas das operadoras brasileiras são uma vergonha!
    Gostaria de não depender sempre de uma rede wifi para outras tarefas cotidianas. Espero que essas novas medidas melhorem a experiência do uso dos dados. Não tenho problemas com isso pois uso o 4G da Tim sem problemas, mas e quem não tem 4G ou uma internet pelo menos regular, como faz?

  • contratei o pacote 150 mega na oi e usei 5dias e acabaram e bloquearam esse é o Brasil que vivemos ninguém luta pro seus direitos.

    • Ué jovem, se vc contratou 150mb e usou tudo em 5 dias, qual a obrigação da empresa em te fornecer dados de graça? Não vamos entrar no quesito valor do serviço, apenas vamos focar no que consta no seu contrato. Se vc pagou por 150mb, então 150mb é o que vc vai usar.

      O que vc diz a respeito de lutar por direitos não cabe no seu caso, vc não quer um direito, mas sim uma regalia, e isso brasileiro adora.

  • Vinicius...discordo, sabe o porque? A premissa de um serviç pago é oferecer um produto de qualidade independente da demanda. E quase irreal ouvir um comentario desses pois o nosso bolso ja e mutilado por tanta coisa, tanto gasto e aumento nesse pais que ouvir esse tipo de declaraçao inutil e no minimo ridiculo.

  • Ooo Edson...o Androidpit faz uma materia importante pra atualizar os brasileiros do que acontece pra beneficiar e vc ainda acha ruim?! Tenha paciencia viu?! Melhor essa materia do que aquelas que so geram uma coisa: briguinha idiota de fanboys! Que atualmente é o que essas materias produzem. Gente que nao pensa coisa com coisa.

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