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Justiça determina bloqueio de R$19,5 mi do Facebook, e não suspende WhatsApp

A Justiça Federal parece ter encontrado outra forma de resolver suas pendências com o Facebook, dono do WhatsApp, que não seja interrompendo o funcionamento do app no país. Acontece que a empresa de Mark Zuckerberg teve sua conta bancária bloqueada por determinação da Polícia Federal. A decisão veio após o Facebook se negar a colaborar com as investigações da operação Quijarro. Saiba mais detalhes a seguir.

Para quem não se lembra, o WhatsApp foi bloqueado duas vezes no país após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal. Os bloqueios eram determinados quando a empresa responsável pelo app, o Facebook, ignorava as notificações emitidas pela justiça, que solicitavam o acesso a informações de conversas específicas de criminosos que utilizam o WhatsApp como meio de comunicação.

O bloqueio de R$ 19 milhões foi determinado pela Justiça Federal da cidade de Londrina, no Paraná, após uma nova tentativa de fazer com que a empresa entregasse conversas que colaborariam com as investigações da nova fase da operação Quijarro, que foi deflagrada na última quarta-feira (29/6). O valor se refere a soma das multas acumuladas nos últimos cinco meses.

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Recursos financeiros do WhatsApp são bloqueados no país / © AndroidPIT

A decisão afeta o Facebook não só pelo fato da empresa ser a dona do serviço, mas porque o WhatsApp não tem conta bancária no país. Segundo o delegado responsável pelo caso, Elvis Secco, a resistência do serviço em prestar esclarecimentos e sua omissão em repassar as informações solicitadas pela justiça interferem diretamente no rumo das investigações. Confira a declaração dada ao site G1:

"Hoje em dia, os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas. O pedido, que é o mesmo da interceptação telefônica, é garantido pela Legislação Brasileira. A recusa da empresa em cumprir a ordem judicial atrapalhou tudo. Sem acesso às mensagens do aplicativo, não conseguimos descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil, e também não conseguimos apreender mais cargas e revelar outros membros da organização."

A operação se iniciou em janeiro do ano passado e identificou grupos que estavam transportando cocaína através do estado do Paraná. A mercadoria era distribuída entre o Brasil, Bolívia, Colômbia e na Espanha. O delegado reforça ainda que a cooperação do WhatsApp seria essencial para que a operação Quijarro tivesse um desfecho melhor.

Ao menos dessa vez os usuários não terão o funcionamento do serviço interrompido, visto que apenas o Facebook terá que resolver suas pendências com a justiça brasileira. 

O que você achou da decisão da justiça? Acha que o Facebook tem condições de repassar as conversas mesmo com a criptografia presente no app?

Os comentários favoritos dos leitores

  • Lucas R. há 6 meses

    Bloquear a conta de político corrupto ninguém bloqueia né, trágico.

  • Eduardo Addad de Oliveira há 6 meses

    vocês acham que Mark Zuckerberg vai ligar por isso 19 milhões e sua empresa vale US$44.218 bilhões(2015) e eles vão ligar ?

  • Spike Spiegel há 6 meses

    Pra mim essa é uma questão fácil de ser resolvida. A criptografia dos dados é defendida sob o pretexto de que ninguém, nem mesmo o governo, tem o direito de se meter na vida de ninguém... Essa afirmação está totalmente errada! O estado tem sim o direito e o dever de previnir e coibir atividades ilegais e criminosas.(Se vc não concorda com isso vc não concorda com o regime de estado que a democracia brasileira adotou)

    Uma criptografia desse tipo só se justificaria num país de regime totalitário e aqui no Brasil não é esse o caso. A proteção dos dados como é feita acoberta os criminosos e isso não tem cabimento!

    Apps e serviços que não estão em conformidade com a lei não deveriam ter nenhuma permissão pra funcionar. O caso não é se eles podem ou não fornecer as informações as autoridades, o caso é que obrigatoriamente deveriam ter esses meios!

    Não adianta proteger a privacidade do cidadão se ao mesmo tempo protege a dum bandido! Isso é contraproducente!

62 Comentários

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